O Ministério Público Estadual (MPE) é um dos órgão integrantes da comissão regional da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a lei é mais. A ação visa fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores de mulheres. A campanha foi lançada nesta segunda-feira (12), na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol.
A campanha foi desenvolvida pelo governo federal para consolidar a atuação conjunta entre os poderes Executivo e Judiciário e os órgãos de Segurança Pública no que diz respeito à redução da impunidade relacionada aos crimes contra a mulher. O MPE, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos e Secretaria de Defesa Social deverão se articular para promover uma ação integrada de celeridade aos processos de violência contra a mulher.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, é preciso trabalhar para punir severamente os agressores. “O MPE vem trabalhando nesse sentido. Em dezembro vamos inaugurar a Promotoria da Mulher, um órgão de execução que irá enfrentar e combater, com mais agilidade, a agressão contra as mulheres”, destacou Tavares.
Autoridade nacionais também participaram do evento. Entre elas a secretária nacional de Enfrentamento à violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM-PR) Aparecida Gonçalves, representando a ministra Eleonora Menicucci, e a juíza Luciane Bortoledo, representando o Conselho Nacional de Justiça.
