O Ministério Público do Estado de Alagoas agora faz parte do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), envolve várias instituições e entidades e vem ganhando corpo, desde o início deste ano, por meio ações que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. 

Para integrar este grupo, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, escolheu a promotora de Justiça Marluce Falcão, que atua na coordenação do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos. “Precisamos estar atentos à condição de vulnerabilidade das vítimas e entendermos, de forma definitiva, que elas precisam do braço forte do estado para enfrentarem e superarem seus traumas e a violência sofrida. Qualquer direito violado precisa ser reparado e esse também é o nosso papel na busca por justiça”, afirmou o chefe do MPAL.

E foi por meio da Portaria CNMP-PRESI n° 178, de 10 de junho de 2022, que instituiu o Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), que Marluce Falcão passou a compor aquele colegiado. “Vindo ao encontro dos objetivos estratégicos do Ministério Publico de Alagoas e a atuação de promotores de Justica que buscam a defesa dos direitos das vítimas, de forma humanizada, esse Movimento trará visibilidade e importância às vítimas de crimes, atos infracionais graves, de catastrofes e graves violações de direitos humanos. Estar na sua composição é certamente uma grande oportunidade para uma integração nacional que possibilitará a proteção Integral a essas vítimas, voltada à assistência, reparação e respeito à dignidade e os direitos fundamentais”, afirmou a promotora de Justiça.

Lançamento

O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é um verdadeiro reposicionamento humanista do Ministério Público brasileiro, segundo o CNMP. “Neste momento, fazemos uma convocação aos integrantes do Sistema de Justiça e toda a sociedade a conferir um novo olhar para a realidade de pessoas que diariamente são vítimas de crimes, de omissões, do excesso de burocracia, do despreparo de certos agentes públicos. Tenhamos um olhar empático, cuidadoso e ativo,” declarou o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, esta semana, durante o lançamento do projeto, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.

O evento marcou o início de uma mobilização pela proteção integral das vítimas e seus familiares, com a divulgação de informações e a busca do aprimoramento da atuação do Ministério Público no atendimento às vítimas, na proteção e no resgate da dignidade de quem teve os direitos violados. A abertura contou, também, com a participação de pessoas que vivenciaram a busca por justiça, como Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Izabella Nardoni, morta em 2008, e Arnaldo Manoel dos Santos, ex-presidente da Associação dos Moradores do Mutange, bairro de Maceió (AL) afundado por causa da extração de sal-gema. 

Para os integrantes do comitê, o trabalho terá o intuito de facilitar e ampliar o acesso à informação, promover a proteção dos direitos das vítimas e humanizar o atendimento a ela conferido, porque quem tem o direito violado merece ser acolhido, respeitado e reparado.

O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).