A primeira segunda-feira de maio (02/05) foi marcada pela realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió que teve como objetivo o fortalecimento e apresentação do que foi proposto pelos integrantes do Fórum Permanente de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool, Tabaco e outras drogas por crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, que é coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.

A sessão foi presidida pela vereadora Heloísa Helena (Rede), que comanda a Comissão Permanente de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Casa.  De acordo com a parlamentar, essa comissão já havia solicitado uma audiência pública para tratar sobre a temática, mas diante da iniciativa e existência do referido Fórum, as ideias se uniram, pois a situação é preocupante.

“Infelizmente, o principal problema de saúde pública em todo o país é a violência letal e intencional de jovens que possui entre 15 e 29 anos. Desde 1996 a Organização Panamericana de Saúde já alertava para isso. Depois em 2005, a Organização Mundial de Saúde também. A Comissão tinha uma audiência pública para tratar desse tema, mas diante da maravilhosa iniciativa do Ministério Público na criação do Fórum, unimos forças para enfrentar esse grave problema”, expôs a vereadora.

Na primeira reunião do Fórum que ocorreu no prédio-sede do MP, foi proposta a apresentação do mapa da violência, que é uma ferramenta técnica construída com os dados adquiridos tantos pelas perícias dos estados, como com os dados do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIASUS). Ferramenta que, segundo Heloísa Helena, a Comissão buscava viabilizar, há seis anos, para o planejamento da distribuição dos equipamentos sociais nas áreas de Maceió.

Após a composição da mesa e conforme solicitado pelo Fórum, iniciou-se a apresentação do mapa da violência, com foco nos crimes de violência letal e intencional (CVLI), que são aqueles que permitem um perfil na aferição da criminalidade homicida.

O assessor-chefe de estatísticas criminais da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), o capitão da Polícia Militar de Alagoas, Anderson Cabral, começou sua explanação esclarecendo a criação da nomenclatura (CVLI).

“A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) criou o conceito de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), por meio do qual procura convencer os Estados brasileiros a adotar uma mesma metodologia de produção de estatísticas para os crimes de homicídio e demais delitos intencionais que resultaram em morte”, esclareceu a assessor.

Na continuidade de sua exposição, Anderson Cabral, apresentou o quantitativo de casos de CVLI ocorridos nos últimos quatro anos em Alagoas.  Em 2013 foram 2275 vítimas; em 2014 caiu para 2201; já em 2015 foram 1812 vítimas, e, agora, no primeiro quadrimestre de 2016, são 609 casos.  Em Maceió, foram 827 vítimas de CVLI em 2013; 734 em 2014 e, 565 em 2015.

Os dados demonstram ainda que a violência é maior entre homens (93%) do que entre mulheres (3%), tanto em todo o Estado como na capital, Maceió.  Já com relação à faixa etária, ela é maior entre quem possui de 18 a 29 anos (43,7% em Alagoas e 46,2% em Maceió). Para aqueles que têm entre 12 a 17 anos, a incidência é de 12% no Estado e 16,01% na capital.

Ainda de acordo com informações do mapa apresentado, em Maceió são cinco áreas consideradas críticas – Vergel, Jacintinho, Benedito Bentes, Cidade Universitária e Clima Bom – tanto nas estatísticas de homicídios, quanto com relação ao tráfico de drogas. Além disso, os dados apontam que os crimes violentos ocorrem na sua maioria nas áreas próximas às residências das vítimas.

“A partir do Mapa da Violência apresentado pelo governo do Estado, é possível debater as estatísticas e apontar soluções para o grave problema das drogas e mortes violentas, que têm nos jovens, sobretudo da periferia, das áreas mais pobres, suas principais vítimas”, destacou Heloísa.

Para o delegado de Repressão ao Narcotráfico, Gustavo Henrique Pereira Barros, apesar da deficiência na estrutura da delegacia especializada e o baixo efetivo de policiais, o trabalho de combate às drogas tem resultado de forma positiva. “A integração das polícias civil e militar tem garantido um bom trabalho, além disso, a participação da população através do Disque Denúncia 181 tem sido fundamental”, assegurou ele, lembrando que para fazer uma denúncia, uma pessoa não precisa se identificar, basta fazer uma simples ligação telefônica anônima.

Durante a reunião ainda houve uma explanação sobre o Projeto Polícia Comunitária, desenvolvido nas cinco áreas de maiores registros de violência em Maceió. Em cada uma delas, foi instalada uma base policial, que tem como principal objetivo aproximar os agentes da segurança pública das comunidades. Para a Secretaria de Segurança, os resultados obtidos são extremamente significativos.

A diretora de Ensino, Sônia Moraes, denunciou que em algumas localidades, professores e estudantes têm que pagar pedágio aos traficantes para poder chegar até a escola. “Esta é uma situação absurda, por isso, cobramos uma ação mais efetiva da polícia, embora o Batalhão Escolar, sob o comando do Major Marlon Araújo, sempre tem sido um grande parceiro, nos atendendo sempre que o acionamos”, afirmou.

A coordenadora-geral do Fórum, promotora Alexandra Beurlen, explicou que a ideia é realizar duas reuniões mensais com as entidades integrantes, sempre em local diferente para permitir uma maior participação e para que mais pessoas possam debater o problema e apresentar propostas de solução. “As discussões não se encerram com esta reunião aqui na Câmara Municipal de Maceió. Elas devem continuar nos próximos encontros e na nossa reunião extraordinária marcada para o dia 16 deste mês”, afirmou. “A questão da violência, dos homicídios e das drogas, não é fechada, por isso, o tema tem que estar em constante análise e troca de ideias”, completou.

“O importante é conseguirmos unir todos para combater as deficiências, sugerir alternativas para superá-las e pensar de forma coletiva, com cada órgão e entidade pensando de forma conjunta. Certamente assim, com um trabalho sendo desenvolvido a partir da intersetorialidade, ficará menos difícil de conseguirmos alcançar bons resultados”, garantiu Micheline Tenório.

Participação

A mesa de honra foi composta pela vereadora Heloísa Helena, que presidiu a sessão; pelas promotoras Micheline Tenório e Alexandra Beurlen; pelo delegado da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, Gustavo Henrique Pereira Barros; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas, Rickelane Maria dos Santos Gouveia; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Conselho Municipal de Entorpecente, Ubiratânia Amorim;  o Comandante do Batalhão Escolar e representante da Secretaria de Segurança Pública, Major Marlon Araújo;  o Superintendente  da Superintendência da Criança e Adolescente da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Ronaldo Targino;  o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando de Araújo Pedrosa e a diretora geral de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Sonia Moraes.

Instituições diversas participaram da audiência pública, como conselheiros tutelares, organizações não-governamentais, diretores de escolas, representantes de órgãos municipais e estaduais e outras pessoas comprometidas com a causa.

O Fórum

Esse Fórum, que foi lançado no dia 11 de abril, é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e composto por representantes de várias instituições e entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de propiciar que o público ao qual se destina tenha uma vida mais saudável e sem criminalidade, longe da dependência química.

A ideia  surgiu após uma reunião entre as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, da Saúde Pública e da Educação, representadas pelas promotoras Alexandra Beurlen, Micheline Tenório e Cecília Carnaúba, que chegaram ao diagnóstico de que é crescente a quantidade de crianças e adolescentes que consomem drogas legalizadas e proibidas nas escolas e nos bairros onde moram, que aumentaram os casos de ilicitudes cometidas por menores de 18 anos sob o efeito de substâncias entorpecentes, que cresceu a procura por internamentos para dependentes químicos e que grávidas e mães com dependência química estão dando à luz a bebês que já nascem com a saúde fragilizada.

Além do Ministério Público, o Poder Judiciário, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde e Educação e as secretarias municipais das mesmas pastas também serão integrantes do colegiado.