O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ajuizou nesta quarta-feira (24) uma nova ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município de Maceió garanta no prazo de 48h as melhorias necessárias ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Rostand Silvestre, na Jatiúca. Esta é a segunda de cinco ações que serão ajuizadas pelo MPE junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas em defesa dos CAPS localizados na capital.
De acordo com a ação proposta pela promotora Micheline Tenório, a Prefeitura de Maceió terá dois dias para fornecer medicamentos e materiais de expediente e instrumentos para a realização de oficinas. A disponibilização desses recursos passaria a ser efetuada, a partir de então, de forma sistêmica e planejada para que haja sempre uma reserva. O Município deverá se comprometer também com o fornecimento de alimentação para os usuários do serviço, observando a qualidade do alimento e a necessidade dos pacientes atendidos, a exemplo de diabéticos, hipertensos e intolerantes à lactose.
O MPE pede que o Município seja condenado a oferecer as condições adequadas para o atendimento individual ou em grupo dos pacientes, inclusive com realização de atividades esportivas. A CAPS Rostand Silvestre deverá melhorar sua estrutura física de modo a evitar entrada de animais e insetos no prédio e ganhar ambientes para atendimento ao público, farmácia e repouso de servidores e usuários. Será necessário também que a Prefeitura resolva o problema da falta de segurança no local.
“A situação encontrada no CAPS Rostand Silvestre foi desoladora. Além das péssimas condições estruturais, foram detectadas também discrepâncias com relação às informações da unidade que constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)”, disse a promotora Micheline Tenório no texto da ação. O Município terá ainda que contar com uma equipe funcional composta por sete psicólogos, um fonoaudiólogo, um pedagogo e três auxiliares de enfermagem, conforme informou ao CNES. O MPE recomenda uma multa diária de R$ 1000,00 em caso de descumprimento da decisão antecipatória de tutela.
O CAPS
O CAPS Rostand Silvestre se trata de um CAPS II, que corresponde a um serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes. O centro atende diariamente 45 pacientes portadores de transtornos mentais e autistas adultos. É um dos cinco CAPS de Maceió, junto com o CAPS álcool e drogas Infanto Juvenil Everaldo Moreira, o CAPS Sadi Feitosa de Carvalho, o CAPS Noraci Pedrosa e o CAPS infanto-juvenil Luiz da Rocha Cerqueira, que foi objeto de ação civil pública ajuizada no dia 12 de abril pelo MPE.
Em decorrência das notícias de irregularidades, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realizou uma visita ao CAPS Rostand Silvestre no dia 28 de março, quando servidores e usuários apontaram as irregularidades.
