Os mais novos detalhes sobre a Regulamentação da Lei n. 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde, pelo Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, como instrumento de responsabilidades sanitárias, jurídicas e do financiamento do Sistema Único da Saúde serão temas de um debate nesta segunda-feira (12).
O evento, que acontece no Maceió Mar Hotel, das 9h às 14h, traz ao Estado o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira e o médico Odorico Monteiro. Todos os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, com atribuição na área da Saúde, estão convidados a participar do Seminário.
Marco Antonio Teixeira é procurador de Justiça do MP do Paraná, diretor do Centro de Apoio de Saúde, membro do GT de Saúde do CNMP, membro da Comissão de Saúde do GNDH órgão auxiliar do CNPG. Já o médico Odorico Monteiro é secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
