O Ministério Público de Alagoas deu um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Defesa Social apresente novos documentos referentes à situação das delegacias de polícia do Estado. Com base nesses documentos, o MP Estadual pretende realizar um termo de ajuste de conduta para solucionar os problemas de superlotação das cadeias públicas e delegacias da Capital e do interior.
O prazo foi concedido pelo promotor de Justiça Hamilton Carneiro Júnior, em audiência pública realizada nesta quinta-feira com o subsecretário de Defesa Social, coronel PM Ronaldo dos Santos, que representou o secretário de Defesa Social, coronel Edson Sá Rocha, e com a procuradora do Estado Camile Maia. A audiência faz parte de inquérito civil instaurado pela Promotoria da Fazenda Pública Estadual, no último dia 17, para apurar denúncias da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL).
O coronel Ronaldo rebateu as críticas da Adepol quanto aos riscos que representam as delegacias superlotadas. “Apresentamos essa primeira parte da documentação, daqui a 15 dias traremos o restante dos documentos para provar que o Estado não está inoperante, como denunciou o presidente da Adepol”, afirmou o coronel Ronaldo. Ele disse ainda que o governo estuda a transferência de presos das delegacias para o Baldomero Cavalcanti, que é maior presídio do complexo penitenciário do Estado.
Segundo o subsecretário, ou é feito esse remanejamento de presos, ou o Estado terá que construir um novo Cadeião, já que a Casa de Custódia, recém-inaugurada dentro do complexo penitenciário de Maceió, já está superlotada. “Alguma coisa tem que ser feita para resolver o problema, já que temos mais presos transitórios, que ainda não foram julgados, do que presos condenados pela Justiça, em Alagoas”, afirmou o coronel Ronaldo, que calcula em mais de 400 presos nas cerca de 130 delegacias do Estado.
