Os responsáveis pelos palhoções que vão funcionar durante os festejos juninos de Maceió podem ser multados, em R$ 5 mil, por irregularidade cometida, e ainda ter seu arraial interditado, caso não cumpram determinações ajustadas em acordo intermediado pelo Ministério Público de Alagoas, durante audiência realizada nesta segunda-feira.

De acordo com Termo de Ajustamento de Conduta, assinado por representantes dos diversos órgãos da Prefeitura de Maceió envolvidos na fiscalização dos festejos juninos e do Corpo de Bombeiros, a montagem de palcos e arquibancadas deve ter aval de engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea); o som não pode ultrapassar 70 decibéis e o horário estabelecido para encerramento dos shows é meia noite, nos dias 15, 17, 22, 24 e 29 ; e duas horas da manhã, nos dias 16, 23, 28 e 30.

Além desses três pontos principais, segundo os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, e Alberto Fonseca, da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente, há outras regras que já haviam sido determinadas no TAC firmado em 2006 para o mesmo fim.

“O lixo produzido no arraial, por exemplo, deve ser acondicionado e colocado em local que facilite o seu recolhimento pela Slum, cabendo ao responsável pelo evento realizar a limpeza da área até o meio dia”, lembram os promotores de Justiça.

Eles também ressaltaram que a prática de soltar balões continua proibida e que os shows pirotécnicos somente serão autorizados pelo Corpo de Bombeiros, mediante o cumprimento de regras específicas. Das 33 solicitações de autorização para funcionamento de palhoções que chegaram à prefeitura de Maceió, três foram negadas devido a indícios de irregularidades.

Segurança

Com relação à segurança, os promotores de Justiça informam que a Polícia Militar garantiu o policiamento nos locais dos festejos juninos. Na próxima quinta-feira, os responsáveis pelos palhoções devem participar de reunião convocada pela Polícia Militar e pela SMCCU para discussão da estratégia de policiamento que será montada.