A Prefeitura de Maceió garantiu ao Ministério Público de Alagoas que, até o final desta semana, estará enviando à Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei criando mais 1.500 cargos de professor para a rede de ensino público do município. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Educação, Tadeu Lira, durante audiência convocada pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba. O secretário estadual de Educação, Fábio Farias, também compareceu à audiência, realizada nesta segunda-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Entre os assuntos discutidos com Tedeu Lira estavam a questão da deficiência qualitativa do ensino de 1ª a 4ª série, tendo em vista que os alunos chegam a segunda fase do ensino fundamental sem a devida alfabetização. Em resposta a essa questão, o secretário reconheceu a deficiência e disse que ela é provocada por problemas estruturais que estão sendo resolvidos.

“São problemas relacionados às carteiras escolares que estão sendo substituídas, porque eram inadequadas para o trabalho em grupo. Além disso, detectamos mais duas causas desse baixo aproveitamento do alunado: a falta de material para-didático e qualificação ineficiente de parte do corpo docente, uma vez que na carência de professores as alunas eram ministradas por estagiários”, explicou Tadeu Lira.

Segundo ele, o município já adquiriu 18 mil carteiras escolares, a compra de 50 mil livros para-didáticos e a substituição gradativa dos estagiários por professores concursados. “Já substituímos 280 estagiários que estavam em sala de aula e estamos providenciando a substituição dos 544 estagiários restantes até o final do ano”, informou.

A promotora Cecília Carnaúba quis saber do secretário o que o município tem feito para atender a demanda em áreas carentes como Jacintinho, Benedito Bentes, Dique Estrada e Canaã. Em resposta, o secretário informou que, no Jacintinho, há um projeto de ampliação da Escola João XXIII, mas mesmo assim é insuficiente para absorver a procura por vagas nas escolas do bairro.

Mais salas de aula

Durante a audiência, a promotora Cecília Carnaúba cobrou creches e escolas para atender à população do Benedito Bentes, Jacintinho, Dique Estrada e Canaã. Tadeu Lira se comprometeu em, no prazo de cinco dias úteis, apresentar ao Ministério Público Estadual um estudo de viabilidade de ampliação da rede física escolar nesses bairros. Quanto às creches, o secretário informou que a prefeitura já está resolvendo esse problema.

“Estamos para inaugurar creches no Benedito Bentes, no Conjunto Selma Bandeira, no Pontal da Barra, no Clima Bom, na Levada e em Jacarecica, que vai funcionar no Clube da OAB”, informou Tadeu Lira, acrescentando que cada creche dessa terá capacidade para atender até 750 crianças. O secretario ficou ainda de apresentar estudo para criação de creches em outros bairros da periferia de Maceió.

Educação estadual

Durante a audiência, o secretário Fábio Farias se comprometeu em resolver, no prazo de dez dias, o problema de falta de pessoal na Escola Tarcísio de Jesus, em Maceió, e colocar em funcionamento uma escola em Delmiro Gouveia. Farias ficou também de fazer o remanejamento de professores, para atender escolas com carência de pessoal; e nomear novos professores para substituir os aposentados.

Farias também prometeu ao MP que vai resolver o problema da falta de segurança da Escola coronel Francisco Alves Mata, que fica ao lado do antigo Centro de Recuperação de Menores (CRM), no Tabuleiro do Martins. No entanto, descartou a possibilidade de construir uma nova escola no bairro, por o custo sairia alto, algo em torno de R$ 2 milhões.

“Além disso, essa solução seria muito demorada, já que a secretaria não pode começar uma nova obra, sem que tenha concluído as obras que já foram iniciadas. Como nós estamos com cerca de 80 obras paralisadas, o mais prudente seria procurar uma outra saída para esse problema”, comentou Fábio Farias, reconhecendo que a questão da insegurança da Escola Francisco Alves Mota é de difícil solução. Por isso, o secretário ficou de solicitar ao governador do estado a mudança de local da unidade de internação.

Concursados

O secretário estadual de Educação também se comprometeu em nomear, no prazo de dez dias, o pessoal de apoio que passou no concurso para as escolas com carência de servidores. Fábio Farias também deve solicitar ao governador do Estado que renove, por mais dois anos, a validade do último concurso público da Secretaria Estadual de Educação, realizado em 2005.

Matrículas

A promotora de Justiça Cecília Carnaúba deu um prazo de dez dias para os dois secretários apresentarem a relação completa dos alunos matriculados na rede estadual e municipal de ensino. O secretário Tadeu Lira entregou uma relação de 570 alunos em idade escolar de 5ª a 8ª séries, residentes na Chã da Jaqueira, que devem ser matriculados na rede estadual para estudarem no Cepa, com direito a transporte escolar gratuito.

Para tentar resolver a questão das crianças fora de sala de aula na Chã da Jaqueira, Tadeu Lira ficou de marcar uma reunião com as lideranças do bairro, para a próxima segunda-feira, a partir das 19 horas, com a presença da promotora Cecília Carnaúba.