Assegurar punição para quem comete crimes contra crianças e adolescentes, fazer cumprir o que determina o Estatuto do Idoso e garantir sanções para quem infringe às leis de trânsito. Estas são três das atribuições do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) que são cumpridas por meio das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital. Em mais uma reportagem, a série Guardião da Cidadania vai detalhar como funcionam essas unidades e quem são os promotores de Justiça que trabalham para defender a sociedade desses tipos de delitos.

E o volume de trabalho é grande. Por semana, apenas de crimes de trânsito, esses dois órgãos de execução recebem cerca de 60 inquéritos policiais. Já procedimentos envolvendo ilícitos penais praticados contra crianças e adolescentes são, em média, 20 semanais e, delitos desrespeitando o Estatuto do Idoso, são em torno de 15, nesse mesmo período.

Agindo para que nenhum desses casos fiquem impunes, a promotora de Justiça Dalva Tenório, titular da 59ª Promotoria de Justiça da Capital, diz ser necessária uma atuação rápida e precisa, já que todas as ocorrências atendidas pelas duas unidades do Ministério Público envolvem crimes complexos e que atinge bens jurídicos para o cidadão, como a liberdade sexual e a liberdade de ir e vir.

“Nosso trabalho é complexo. Os tipos de crimes de designação das duas promotorias, principalmente contra crianças, adolescentes e idosos, envolvem relações humanas muitos delicadas. Falamos de estupro, estelionato contra idosos e outras demandas bastante complicadas. Nesses delitos, muitas vezes, laços de família são desfeitos e ligações de confiabilidade são quebradas. Por isso é preciso muito cuidado e atenção ao tratar dessas questões e, ao mesmo tempo, agirmos para dar uma resposta rápida à família, que normalmente está fragilizada. E, claro, também prestar contas à sociedade. Em geral, são crimes bem chocantes e que necessitam de uma atuação firme do Ministério Público”, disse Dalva Tenório.

E os casos que chegam à 59ª Promotoria de Justiça costumam causar perplexidade à Dalva Tenório. Um deles foi cometido contra uma criança de 11 anos, por um homem que se dizia pastor de uma igreja. “Essa menina estava depressiva porque tinha perdido a mãe, sentia-se só e desprotegida. Então, o acusado, com a desculpa de que queria aconselhá-la, ficava a sós com ela e praticava o estupro. Em paralelo, ele espalhou aos fiéis da igreja que a garota estava possuída por um espírito do mal e tinha devaneios. Ou seja, preparou o terreno para o caso da criança revelar a violência sexual. Quando tudo foi descoberto, a criança estava desacreditada e ninguém deu importância ao que ela dizia. E quando eu a encontrei pela primeira vez, ela olhou seriamente para mim e perguntou se eu acreditaria nela. Aquela garota estava só e enxergava em mim um ponto de apoio, uma solução para o que estava vivendo. Foi impactante”, lembrou.

Dalva Tenório salientou que nas duas promotorias há um histórico robusto de casos envolvendo abuso sexual contra crianças, por isso ela criou o programa “Com Criança Não se Brinca”, onde realiza palestras e oficinas para profissionais que trabalham com este público. O objetivo é ensinar o reconhecimento dos sinais apresentados por jovens vítimas de violência e quais caminhos devem ser percorrido para denunciar a situação.

“Criei este programa em 2013, quando assumi a titularidade da Promotoria. Ele já passou por várias fases e agora chegamos a etapa que chamo de ‘quebrando o silêncio’. Além de apontar quais os sinais que aquela criança ou adolescente pode emitir quando é vítima de algum tipo de violência, principalmente sexual, apontamos, para os profissionais que convivem com estes pequenos cidadãos, os caminhos a serem percorridos para a denúncia. Na atual fase, estimulamos as pessoas envolvidas com crianças a realizarem a denúncia, uma vez que estamos tratando de um público que precisa ser protegidas por todos nós. Ninguém pode se calar diante de fatos tão tenebrosos. O programa Com Criança Não Se Brinca, é um trabalho de prevenção, que não é exatamente nossa função, porque trabalhamos com o crime já consumado. Mas acreditamos em um Ministério Público social e estabelecemos parcerias com outros promotores para juntos trabalharmos na diminuição de casos nessa área”, declarou.

60ª Promotoria de Justiça

Trabalhando para solucionar as mesmas situações de violência contra criança, adolescente, idosos e crimes de trânsito, a 60ª Promotoria de Justiça da Capital tem como titular o promotor de Justiça Carlos Omena Simões, atualmente afastado da função para assessorar a Procuradoria-Geral do Ministério Público. Para substituí-lo, foram designados os promotores de Justiça Thiago Chacon e Lucas Sachsida, que assumiram a função em 2014 e fevereiro deste ano, respectivamente.

De acordo com Lucas Sachsida, a maior demanda recebida pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça diz respeito a crimes contra a legislação de trânsito, principalmente os de embriaguez ao volante, porque ainda falta conscientização dos motoristas das responsabilidades assumidas para se guiar veículos automotores.

“Essas pessoas precisam entender as consequências dos seus atos quando estão por trás de uma direção. Há lei que determina que tipo de comportamento devemos ter ao dirigir um veículo e quais punições existem para os casos em que não se cumpre aquilo que está determinado. Geralmente delitos de embriaguez ao volante chegam acompanhados de outros tipos de crime, como homicídio, por exemplo. Por isso, aproveito para deixar claro que as 59ª e 60ª Promotorias de Justiça, só trabalha nesses casos quando é qualificado como homicídio culposo, os crimes dolosos são encaminhados para outra Promotoria”, explicou.

E, justamente para obedecer o que determina a legislação de trânsito, as duas promotorias começaram no último mês de julho as tratativas para a criação de um projeto onde motoristas infratores cumprirão suas penas alternativas prestando serviço em operações de salvamento às vítimas de acidentes de trânsito. Já foram realizados encontros com representantes do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), do Tribunal Justiça de Alagoas (TJ/AL) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AL), onde ficou acordado que um termo de cooperação será assinado entre todas as instituições.

“O objetivo dessa proposta é estimular mudanças no comportamento de condutores infratores de veículos, que antes cumpriam penas com medidas alternativas doando cestas básicas, por exemplo.   Teremos um termo de cooperação técnica para que essas pessoas trabalhem junto ao Corpo de Bombeiros no salvamento de vítimas de acidentes de trânsito, realizando os trabalhos administrativos exigidos nas operações de salvamento. Elas passarão por treinamento antes de ir ao local das ocorrências, obviamente. E como não têm qualificação para isso, esclareço não farão o resgate direto das vítimas, já que isso exige técnica apurada e anos de prática. Porém, terão a chance de assistir o tamanho das tragédias provocadas por uso de álcool ao volante”, detalhou Lucas Sachsida

Ele ainda explicou que o termo expande um convênio já assinado em abril deste ano, onde ficou determinado que condutores infratores devam cumprir suas penas prestando horas de serviço diretamente no Detran e nas blitz da operação Lei Seca. “Esta situação está prevista no artigo 312-A, incluído recentemente no Código de Trânsito Brasileiro. Tal dispositivo determina exatamente que pessoa envolvidas em acidentes de trânsito, com penas restritivas de direitos, deverão prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas. Ou seja, o convênio e o termo de compromisso colocam em prática a novidade da legislação específica, respaldando o caráter pedagógico da pena”, destacou.

E há quatro anos atuando na 60ª Promotoria de Justiça da Capital, o promotor de Justiça Thiago Chacon informou que um outro tipo de crime tem crescido em Maceió: o estelionato contra idosos. Entretanto, ele alerta que o Ministério Público de Alagoas está vigilante para coibir esta situação.

“Temos recebido uma quantidade enorme de denúncias envolvendo crime contra idosos. Principalmente, casos onde familiares exploram financeiramente seus pais, avôs ou tios mais velhos. Também há várias denúncias de maus tratos dentro de casa. E realmente é uma situação muito absurda quando a pessoa chega na idade em que pode descansar e passa a ser explorada ou maltratada por quem deveria cuidar dela. Mas, o Ministério Público está vigilante e atuando contra esses tipos de crime”, garantiu Chacon.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a natureza desses ilícitos que chegam às duas promotorias também pede uma atenção especial não somente às vítimas, mas para as suas famílias. “Como são situações delicadas, elas exigem dos promotores um olhar diferenciado. Além das questões técnicas, temos que agir com sentimento de acolhimento. Mostrar às pessoas da melhor idade que em um momento tão difícil, onde elas tiveram direitos violados, estamos trabalhando para que isso seja revertido. O Ministério Público estará sempre pronto para lutar pelo restabelecimento desses direitos”, assegurou Thiago Chacon.

Texto de João Dionísio e revisão e edição de Janaina Ribeiro

Fotos de Claudemir Mota.