Os altos índices de violência registrados em Boca da Mata foram debatidos hoje pela manhã durante uma audiência pública, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, em Maceió, com a participação de autoridades do estado e do município, representantes de instituições públicas e privadas e muitos moradores, com faixas e cartazes.

A audiência foi aberta pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, que defendeu maior investimento em políticas públicas de segurança, educação, saúde, cultura e lazer, para tentar frear o avanço da criminalidade no Estado.

Para o chefe do MP alagoano, a realização da audiência constitui um momento de reflexão, um fato histórico para a comunidade Boca da Mata, que se uniu, se organizou e está procurando enfrentar a criminalidade, denunciando as deficiências do aparelho policial e buscando soluções.

“A criação do Conselho de Defesa Social de Boca da Mata (Condes), que conta com a participação de 22 instituições governamentais e não governamentais, é um grande exemplo de organização que deve ser seguido por outros municípios alagoanos”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Segundo o promotor de Justiça de Boca da Mata, Cláudio Luiz Galvão, um dos principais articuladores da realização da audiência na capital alagoana, nos últimos meses, a violência em Boca da Mata tem se intensificado em quantidade e gravidade, semeando medo e disseminando um forte sentimento de insegurança na população do município, que tem apenas cerca de 24 mil habitantes.

“Somente neste início de 2007, o Condes contabilizou 12 ocorrências de crimes de grande repercussão – como seqüestros, assaltos a banco, homicídios qualificados e latrocínios – que contribuíram para aumentar ainda mais o clima de terror vivido pela comunidade”, destacou o promotor de Justiça.

Dentre os vários fatores que contribuíram para o aumento da criminalidade no município, que sofre também com o tráfico e o consumo de drogas, o promotor destacou a fragilidade do sistema de segurança, que não oferece condições efetivas de defender a população.

“A única delegacia do município começou a ser reformada em 2005, mas a obra até agora não foi concluída, encontrando-se em total estado de abandono, sem celas, banheiros, estrutura administrativa, sem condições de custodiar presos ou desenvolver qualquer trabalho investigativo”, afirmou.

Para ele, a total o sucateamento da delegacia vem atrapalhando o trabalho de investigação da polícia, atrasando a conclusão dos inquéritos e no andamento dos processos. “Isso gera uma sensação de impunidade, que termina incentivando outros crimes”, observa.

O município ainda sofre a insuficiência de policiais (militares e civis), conta apenas com uma viatura, que vive dando defeito e faltando combustível. “A situação só não é pior porque a prefeitura ajuda no combustível e na manutenção dessa viatura”, destaca Cláudio Malta.

Segundo o representante do MP alagoano, há deficiência também no armamento e na munição utilizada pelo policiamento local. Além disso, o fechamento do posto policial do distrito de Periperi agravou ainda mais a insegurança dos moradores naquela localidade, onde também a criminalidade vem se tornando mais aguda.

“Como se não bastasse, a falta de segurança tem estimulado o tráfico de entorpecentes no município, aumentando assustadoramente o consumo de drogas entre os estudantes e contribuindo para delinqüência juvenil”, ressalta o promotor de Justiça.

“Todas essas questões, bem como as reivindicações que os moradores de Boca da Mata estão fazendo, através do Condes, serão encaminhadas por ofício ao governador Teotônio Vilela Filho, para que sejam tomadas as providências”, acrescentou Cláudio Malta.

Compromissos assumidos

O presidente do Condes, Pedro Jorge Guimarães, disse que a audiência pública foi coroada de êxito e já começou a surtir efeito. “Logo após a audiência, tivemos a garantia de que várias das nossas reivindicações serão atendidas pelo governo do Estado”, destacou.

Segundo ele, entre os compromissos assumidos pelas autoridades do Estado estão a retomada da reforma (pela Secretaria de Defesa Social); a reabertura do posto da Polícia Militar do Distrito do Periperi, local onde há muitos registros de crime; o aumento no efetivo da Polícia Civil e a remessa armamento e munição para as polícias militar e civil.

Para o prefeito José Tenório, a audiência foi muito positiva, principalmente porque contou com a participação de autoridades que vão poder interceder junto ao governo do Estado para a busca de soluções. “Não viemos aqui para apontar culpados ou responsabilizar autoridades. Viemos para mostrar as dificuldades que enfrentando na segurança pública, buscar parcerias com outros órgãos e encontrar soluções para os problemas da violência no nosso município”, afirmou o prefeito.

A audiência contou ainda com a participação do sub-secretário de Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos; do comandante do policiamento do interior, coronel Marcos Brito; do deputado estadual Sérgio Toledo; e do advogado Sílvio Camelo, representando o OAB/AL. Também compareceram a audiência, o presidente da Almagis, Paulo Zacarias; o presidente da AMA; Jarbas Omena, o juiz de Boca da Mata, Fernando Tourinho; o presidente da Câmara de Boca da Mata, Cícero Otávio da Costa e outros cinco vereadores ; e o juiz Maurílio Ferraz, representando o TJ/AL. Também marcaram presença o presidente da Associação dos Delegados de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa, e o delegado do município, Robson Coutinho e os delegados Élvio Alves (Depin).

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Malta, todos os participantes dessa primeira audiência pública, transmitida ao vivo pela rádio comunitária do município, foram convidados para a segunda audiência pública, em Boca da Mata no dia 9 de outubro.