A programação das atividades preparatórias do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual (18/5) prossegue nesta terça-feira, pela manhã e pela tarde, com uma palestra educativa, na Cruz Vermelha. Na manhã desta segunda-feira, o Ministério Público de Alagoas realizou, no auditório do Senac, seminário para conselheiros tutelares, técnicos e diretores de escolas.
A primeira palestra do seminário foi a da promotora de Justiça Marluce Falcão, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. “Não deixem que destruam a infância e os sonhos de nossas crianças e adolescentes. Participem dessa rede de proteção! Disque 100 para denunciar. Exploração sexual é crime!”, enfatizou a promotora de Justiça em seu discurso.
Segundo ela, o Ministério Público investiga qualquer denúncia relacionada à rede de exploração sexual. “Por exemplo, se uma criança está sendo abusada sexualmente em cativeiro, nós fazemos pedido de prisão preventiva ao juiz, mas antes teremos que saber se há indícios de crime. Vocês, portanto, têm que denunciar!”, afirmou, aproveitando o momento de discussão para apresentar aos participantes o Código de Conduta de Turismo contra o Abuso e a Exploração Sexual, que será lançado na sexta-feira (18/5).
A palestrante também orientou aos conselheiros tutelares quanto às denúncias de violências sexuais contra crianças e adolescentes. “O Conselho Tutelar, primeiro órgão que o denunciante deve procurar, tem que identificar que tipo de crime sexual ocorreu contra a criança ou o adolescente. No caso de exploração sexual, a denúncia deve ser encaminhada imediatamente ao Ministério Público de Alagoas”, ressaltou.
O promotor de Justiça Ubirajara Ramos deu seqüência à palestra citando uma frase da professora Eva Faleiros, que fala sobre abuso sexual. “O Abuso Sexual se constitui na construção deliberada, premeditada, paciente e ritualizada de um relacionamento perverso, que se mantém através da dominação psicológica de longa duração. Começa por um processo de sedução, que consiste na conquista sutil, seguido de uma lavagem cerebral que anula a capacidade de decisão da vítima, e acaba em sua dominação e aprisionamento psicológico”, leu. De acordo com Ramos, o abuso sexual ocorre quase sempre no meio familiar, sendo autores do crime pais, padrastos, irmãos, tios, primos, entre outros. “A violência doméstica é uma violência muda. Todos são cúmplices do silêncio”, disse.
Para Ramos, uma das formas de se ampliar o combate ao abuso e à exploração sexual é com a criação de uma vara especializada para tramitação dos feitos criminais contra a criança e o adolescente, criação de delegacias especializadas de investigação, ampliação e estruturação dos CREAS e mudança de procedimento de instrução criminal na Justiça. “No atual sistema, a criança ou o adolescente depõe na presença do acusado, que o inibe de falar. Na minha opinião, se o advogado está presente, não há necessidade da presença do réu”, destaca Ramos.
A delegada Ana Luiza Nogueira falou da necessidade de efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente. “Temos que aproveitar esse momento importante, das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, para chamar a atenção de órgãos responsáveis e buscar políticas públicas, uma forma que se tem da doutrina de proteção integral, que é preconizada pelo ECA e pela Constituição Federal.
A delegada também esclareceu aos participantes os tipos de crimes que são cometidos contra a criança e o adolescente. “No Código Penal estão previstos os crimes de abuso sexual (art. 213), que exige a conjunção carnal; de atentado violento ao pudor (art. 214) e de corrupção de menores (art. 218). Já no ECA, está previsto o crime de submissão da criança e do adolescente à exploração sexual, que é preciso que haja atividade mercantilizada”, ressaltou. Segundo a delegada, 70 % dos crimes de abuso sexual são praticados no seio familiar. “No caso do atentado ao pudor, que não exige conjunção carnal, quem cometeu o abuso deve ser punido mesmo que não haja violência física e a palavra da vítima tem um valor preponderante na investigação. Por outro lado, é muito difícil buscar meio de prova, então a sociedade não deve deixar que o criminoso fique impune. Sempre que souber, tem que ser denunciado”, enfatizou.
Ana Luiza citou ainda diferenças de crimes cometidos contra crianças e adolescentes. “Se o adolescente de 19 anos manteve relações sexuais com uma de 15 anos, não é crime. Agora, o Código Penal diz que se o ato for praticado com uma menor de 14 anos é estupro de violência presumida e a pena é de 6 a 10 anos”, concluiu. O evento foi encerrado com dinâmica de grupo.
DIA: 15/05 – Palestra Educativa
LOCAL: Cruz Vermelha
HORA: 8h30 às 10h30
14h30 às 16h30
DIA: 16/05 – Palestra Educativa na Escola Petrônio Vianna;
HORA: 8h30 às 11h30
END: Conj. Carminha( Final do Benedito Bentes )
Palestra Educativa no Lixão
HORA: 14h30 as 16h30
END: Comunidade Lixão (Sítio São Jorge)
16/05 – FAL
HORA – 19h30
END– Jaraguá.
Palestrantes – Ministério Público Estadual –Marluce Falcão / Ubirajara Ramos;
CREAS – Programa Sentinela- Salete Beltrão;
Coordenadora do Curso de Turismo da FAL – Mônica Suruagy
Secretária Municipal de Turismo –Cláudia Pessoa
17/05 –Palestra Educativa
LOCAL : Escola Benedita de Castro
HORA – 14h30
END: Rua Santa Rita S/N Clima Bom II ( Próximo ao Supermercado Boa Vista)
PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL/18 DE MAIO
Panfletagem em toda Maceió (ORLA, CENTRO, SHOPPING IGUATEMI, RODOVIÁRIA, AEROPORTO, BAIRROS DE MACEIÓ)
HORA: 8 às 16 horas
Audiência Pública Câmara dos Vereadores
HORA – 9 às 9h15 – Abertura
9h15 às 9h30 – Lançamento do Selo Personalizado pelo Correios
Palestrantes
Marluce Falcão / Ubirajara Ramos (Ministério Público de Alagoas) – 9h30 às 9h50 ;
Salete Beltrão ( CREAS – Programa Sentinela) – 09h50 às 10h10
Cláudia Pessoa ( Secretaria Municipal de Turismo ) – 10h15 às 10h30
Thaíza Oliveira – ( CAV CRIME ) – 10h30 às 10h50
Concentração e Panfletagem na Praça Coronel Lucena Maranhão realizada pela inst. MALUNGOS
End. – Bebedouro
Concentração 10h30 às 12 horas
16h30 às 18 horas
Exposição na FITS
LOCAL : Estante no Shopping Iguatemi
HORA : 8 às 16 horas
Encerramento no Hotel :
Lançamento do Código de Conduta do Turismo contra a Exploração Sexual Infanto – Juvenil
LOCAL: Hotel Ponta Verde
HORA:17:30h.
COORDENAÇÃO GERAL:
Ministério Público Estadual – Marluce Falcão / Dr° Ubirajara Ramos;
Prefeitura Municipal de Maceió – Prefeito Cícero Almeida;
Secretaria Municipal de Assistência Social – Cláudio Farias;
CREAS – Programa Sentinela – Maria Salete de A. Beltrão;
Secretaria Municipal de Turismo – Cláudia Pessoa e Sandra Lamenha;
Associação Brasileira da Indústria Hoteleira – ABIH- Tereza Bandeira;
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
CONSELHOS TUTELARES
R. A. – I e II – Centro; R.AIII e IV – (Bebedouro); R.AV E VI (Jacintinho);
R. A. VII – (Tabuleiro)
FACULDADES:
FAL
FITS
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL:
POLICIA MILITAR
POLÍCIA CIVIL
DETRAN
CDL
REDE Hoteleira
SEMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EMPRESAS PARTICULARES
CORREIOS
SECRETARIA DA MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
CAV CRIME
SECRETARIA EXECUTIVA E INSERÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES
