Membros do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e diversas outras autoridades participaram do seminário “27 anos do ECA: Cenário da Infância e Adolescência em Alagoas”, realizado nesta quinta-feira (13), no auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal). Durante todo o dia, foram discutidos temas e propostas que podem aprimorar a atuação dos profissionais que trabalham na área da infância e da juventude. Também foram debatidos os caminhos trilhados pelo Estatuto desde sua criação até os dias atuais.
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, participou da abertura do evento. O chefe do MPE/AL acredita que o Eca é uma legislação eficiente, mas que é preciso uma junção de esforços para plenitude de sua aplicação. “Essa norma trouxe luz para o mundo. Entretanto, mais de duas décadas depois de sua criação, ainda é preciso mais consciência coletiva, um esforço conjunto para que todo o Estatuto seja colocado em prática. Esperamos que tudo avance em Alagoas e no país, pois a nação precisa preservar os direitos das crianças e dos adolescentes, daqueles que têm direito a um futuro melhor. É preciso lembrar que milhares deles são vítimas dos mais diversos descasos. E o MP é um grande parceiro nas cobranças por políticas públicas”, disse ele.
Logo depois, o procurador-geral de Justiça de Alagoas transferiu a palavra para a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Ela disse que o objetivo do seminário era fortalecer a rede de atendimento à criança e ao adolescente em situações de vulnerabilidade social.
“O seminário foi pensado para fazer uma análise desses 27 anos de ECA. Quais avanços e quais ganhos as crianças e adolescentes tiveram com a implementação do Estatuto? Também vamos avaliar que tipo de violação ainda existe. Ainda temos crianças nas ruas, fora da escola, morando em meio à lama, sem assistência e passando fome. Precisamos mudar esse cenário. Por isso, reunimos vários profissionais que trabalham na rede de atendimento. Ela precisa ser fortalecida e isso vai necessitar de um esforço coletivo de todos. O evento de hoje também serve como mola propulsora desse fortalecimento”, declarou Beurlen.
O promotor Luiz Medeiros, coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do MPE/AL, ainda destacou a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente como norte para a confecção de políticas sociais para esse público. “Observamos algumas lacunas na efetivação dessa norma legal. É preciso maior atenção dos gestores públicos para que os direitos dessas pessoas sejam resguardados e não violados, como é comum vermos hoje. Comemoramos mais de duas décadas dessa lei, mas sabemos que há um caminho longo a ser trilhado”, destacou o promotor.
O diretor-geral da Esmal, desembargador Fernando Tourinho, parabenizou a iniciativa do seminário e ressaltou que apenas a união de todas as instituições formadoras da rede de atendimento poderá levar a resultados positivos e melhorar a situação dos jovens em condição vulnerável. “Nossas instituições sozinhas não têm capacidade de promover uma transformação social. Mas, se todos nós nos unirmos, em uma só direção, esse quadro poderá ser modificado. O Estatuto é uma legislação excelente, contudo, precisa ser colocado em prática por completo”, disse.
Além do procurador-geral de Justiça, do coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude do MPE/AL e do diretor-geral da Esmal, compuseram a mesa de honra o diretor do Centro Operacional do Ministério Público de Alagoas, José Antônio Malta Marques; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Luiz Barbosa Carnaúba, a representante da aldeia indígena Kariri-Xocó, Helóisa Cruz; a defensora pública do Estado, Manuela Carvalho; a secretária-adjunta da Assistência e Desenvolvimento social, Morgana tavares; a secretaria municipal de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente, Rickelane Gouveia; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, Maria Cícera de Oliveira; a coordenadora-geral do Fórum Estadual do Trabalhador Adolescente, Railane Cunha; a representante dos conselheiros tutelares de Alagoas, Rosinária Maria; e o educador social Átila Vieira.
Indígena e documentário
Escolhida para representar as crianças e os adolescentes de Alagoas, a representante da aldeia indígena Kariri-Xocó, Helóisa Cruz, disse que é preciso ser forte e ter plena consciência de seus valores para ser adolescente e índia em Alagoas. “Tenho certeza de quem sou, dos meus ideais e dos valores do meu povo. Não é fácil ser adolescente e indígena. Somos julgados o tempo todo. Vejo, nesse seminário, muitas autoridades e uma vontade enorme de fazer o ECA funcionar. Espero que todos tenham sucesso”, comentou ela.
O seminário ainda contou com a palestra “Principais Indicadores da Infância e Adolescência em Alagoas”, ministrada pelas promotoras de Justiça Cecília Carnaúba, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital – e que tem atribuição na área de Educação, e Micheline Tenório, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação no campo da Saúde.
Já a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), e o promotor de Justiça Rogério Paranhos comandaram um painel com o tema: “A Celebração dos 27 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Justiça”.
Também participaram do seminário os promotores de Justiça Marcus Rômulo Maia, Flávio Gomes da Costa, Sílvio Sampaio, Ubirajara Ramos, Lucas Sachisida, Thiago Chacom e Vinícius Calheiros.
