O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) participou, recentemente, da oficina “Pactuação e Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. Na ocasião, a 59º Promotoria de Justiça da Capital falou sobre a campanha “Com criança não se brinca”, criada pela instituição em 2014 com a finalidade de combater a exploração sexual infanto-juvenil. No encontro, o Estado aproveitou a oportunidade para mostrar os dados relativos a esse tipo de violência e confirmou uma realidade nada animadora: esses números continuam assustando.

Foi a promotora de Justiça Dalva Tenório quem falou sobre a campanha “Com criança não se brinca”. Idealizadora do projeto, ela fez uma explanação sobre o trabalho desenvolvido em canteiros de obras, escolas públicas e privadas e comunidades de vários bairros de Maceió e ressaltou a importância da parceria firmada com a Ademi/AL, o Sinduscon/AL, e o Sesi para que a iniciativa pudesse alcançar centenas de pessoas.

“Pudemos falar sobre o caráter pedagógico da nossa campanha, relatar alguns casos, sem, claro, expôr as vítimas, e mostrar como esse tipo de violência sexual vitimiza e traumatiza a infância e a juventude alagoana”, explicou Dalva Tenório.

O evento foi promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca/RJ) em parceria com a Rede ECPAT Brasil e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. E para ser realizado aqui em Alagoas, ele contou com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Várias capitais do Brasil receberam a mesma atividade.

As estatísticas

Durante a oficina foram expostas estatísticas extraídas do Sistema Eletrônico Policial  (Sispol) sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em Maceió e no interior. Ainda que as autoridades tenham destacado a importância da campanha “Com criança não se brinca”, as estatísticas mostraram números que ainda preocupam o Ministério Público. “É claro que o nosso trabalho já nos permitiu colher frutos positivos, porém, infelizmente, os dados ainda são altos e chamam atenção para a importância da continuidade das ações de combate e conscientização”, destacou a promotora de Justiça Dalva Tenório.

Pelos números apresentados, em 2015 foram registrados 351 casos de estupro de vulnerável em todo estado, uma média de 29 por mês. Já em 2016, até o último dia 10, 185 casos haviam sido computados, tendo sido 128 no interior. E dentre todas as situações, a violência sexual praticada contra menores de 14 anos atingiu, em média, 15 vítimas mensalmente.

O crime de estupro de vulnerável está tipificado no artigo 217-A do Código Penal, que define que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos implica em pena de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.