As ações de combate ao turismo sexual e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes vão ganhar o reforço do Fórum Alagoano de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil e ao Turismo Sexual, criado nesta segunda-feira, durante reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas (PGJ). A composição do Fórum deve ser definida no próximo dia 16, às 9 horas, no auditório da PGJ.
“Nosso objetivo é contribuir para mudar a dura realidade de milhares de meninas e meninos alagoanos, construindo um Código de Conduta do Turismo contra Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Esse tipo de violência não rouba de suas vítimas apenas a inocência e os sonhos, rouba-lhes a sua própria dignidade como pessoa humana, sendo, portanto, um crime contra a humanidade”, enfatizou a promotora de Justiça Marluce Falcão , que representou o Ministério Público de Alagoas na reunião juntamente com os promotores de Justiça Ubirajara Ramos, Myriã Tavares e Alexandra Beurlen.
Também participaram da reunião de instalação do Fórum representantes do Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças (Sentinela) Secretaria de Defesa Social; da Secretaria de Ação Social; Secretaria Municipal de Educação; Polícia Federal, CAV Crime, Polícia Militar (CPC), ABIH, Correios, além de profissionais liberais voluntários, empresários dos setores de turismo e de educação.
Primeiras ações
• Aderir à campanha de prevenção apresentada pelo Programa Sentinela, que deve acontecer em maio.
• Participar da campanha promovida pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente, que tem por tema: “Combater a Impunidade com Prioridade e Efetividade”,
• Encaminhar ao Poder Judiciário proposta de criação de uma Vara Especializada nos Crimes Contra a Criança e o Adolescente;
• Encaminhar ao Secretário de Defesa Social e ao Gabinete de Gestão Integrada – GGI deliberação do Fórum no sentido de serem mantidas as Delegacias Especializas dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, bem como a ampliação do atendimento com duas delegadas e da Delegacia do Turista, tendo o Município de Maceió já oferecido as instalações para sua reestruturação física.
• Cobrar a regularização do convênio com o Ministério da Justiça e da transferência das verbas federais para manutenção do CAV CRIME – Centro de Atendimento as Vítimas de Crime, sob a responsabilidade das Secretarias de Estado de Defesa Social e de Ação Social;
• Encaminhar proposta para implementação no IML de um atendimento especializado às vítimas de violência sexual do sexo feminino, principalmente crianças e adolescentes;
• Incentivar a capacitação da rede pública de ensino estadual e municipal (professores), no que se refere a abuso e exploração sexual de criança e adolescentes de forma a possibilitar a identificação de vítimas e o devido encaminhamento;
• Realizar de seminários no mês de maio pelas Faculdades e Universidade Federal para discussão do tema: “Exploração Sexual de Criança e Adolescente – crime contra a humanidade”;
• Lançar no mês de maio do Código de Conduta do Turismo Contra Exploração Sexual Infanto-Juvenil pelo Ministério Público, ABIH e o Trade Turístico de Alagoas;
• Capacitar das Polícias Civil e Militar no enfrentamento dos crimes contra a criança e o adolescente;
• Criar e implementar disque denúncia local com cooperação das Secretarias de Estado da Defesa Social e da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos;
• Reordenar e reestruturar a rede de proteção a criança e o adolescente já existente no âmbito do Município de Maceió e Estado de Alagoas;
• Capacitar toda a rede de atendimento, alcançando técnicos e funcionários, no atendimento as vítimas de crime relacionado a violência sexual;
• Reestruturar dos Conselhos Tutelares, capacitação dos Conselheiros e promoção da segurança nos atendimentos pela guarda municipal.
• Consultar o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC) sobre a possibilidade da implementação de um banco de dados informatizado sobre a violência sexual contra a criança e o adolescente em Alagoas.
