Promotores de Justiça que trabalham na área da criança e do adolescente de todo o país estiveram reunidos, entre os dias 29 de abril e 1º de maio de 2016, em Brasília, durante o III Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência, promovido pelo Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência (Proinfância). Alagoas esteve representada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Humberto Pimentel.

O evento, que aconteceu na sede da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, teve o objetivo de integrar membros de todos os ramos ministeriais interessados pela área infantojuvenil e discutiu, dentre outras coisas, temas como o orçamento público para a área da criança e do adolescente, a Lei Orgânica do Conselho Tutelar e o fluxo do acolhimento institucional.

Durante o encontro, os promotores elaboraram quatro deliberações sobre os seguintes temas: ações preventivas do Ministério Público contra a adoção direta, competência da vara da infância em ações de guarda que visam a adoção, impossibilidade de cadastramento de pretendentes a adoção fora do respectivo domicílio e ilegalidade das denominadas “audiências de custódia” para adolescentes em conflito com a lei.

“Foi um encontro onde pudemos discutir muitos temas e quais as melhores soluções, e, claro, as mais práticas, para que possamos resguardar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A troca de experiência foi maravilhosa e volto para Alagoas com muitas informações a serem compartilhadas com os colegas”, afirmou Alexandra Beurlen.

“Ficamos muito satisfeitos com a participação de quase 70 colegas de 16 estados brasileiros nesse III Congresso. Os temas foram democraticamente escolhidos e os profícuos debates, com a participação de todos, puderam ampliar nossos conhecimentos e compartilhar dúvidas e angústias. A proposta do Proinfância é justamente essa integração de todos aqueles que laboram na defesa de nossas crianças e adolescentes, de todos os pontos do nosso país, a fim de trocarmos experiências e fortalecermos a ação do Ministério Público brasileiro nessa área tão sensível e fundamental pro desenvolvimento da nossa sociedade”, declarou André Tuma Delbim Ferreira, promotor de Justiça de Minas Gerais e um dos coordenadores do Proinfância.

Boas práticas

Além disso, houve também um momento voltado à apresentação de boas práticas, que já se tornou tradicional por valorizar a troca de experiências entre os membros do Ministério Público brasileiro. A promotora de Justiça Mônica Reis Moreira Freire (PA) falou sobre o seu projeto. Ela mostrou a iniciativa que tem como objetivo aproximar o adolescente do Ministério Público. “Os jovens vivenciam o trabalho do MP e, com isso, tornam-se agentes de transformação social no município onde vivem. Nós efetivamente estimulamos o protagonismo juvenil”, disse.

Outra iniciativa que ganhou destaque foi a orquestra formada por adolescentes infratores do Centro de Internação São Sebastião, em Brasília. Em cumprimento de medidas socioeducativas, eles apresentaram para os promotores de Justiça de todo o país reunidos no congresso.