O prefeito Cícero Almeida assinou nesta segunda-feira, na sede do Ministério Público de Alagoas, Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual se comprometeu a construir um complexo habitacional no terreno cedido pelo Estado, na Grota do Ouro Preto. A assinatura foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, pelas promotoras de Justiça, Cecília Carnaúba, da Fazenda Estadual, e Fernanda Moreira, da Fazenda Municipal, além do procurador do Município, Diógenes Tenório, e do secretário municipal de Habitação e Saneamento, Nilton Pereira.
A ação conjunta dos governos estadual e municipal atende a um acordo firmado ano passado, com intermediação do Ministério Público de Alagoas. A doação do terreno do estado aconteceu por meio da Lei Estadual nº 6.766, sancionada no 8 de novembro de 2006 e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9.
De acordo com o TAC, a prefeitura, através da Secretaria de Habitação e Saneamento, tem um prazo de oito meses para construir 160 habitações populares, um ginásio esportivo, uma creche, um posto de saúde e um terminal de transporte, após a liberação de recursos (cerca de R$3 milhões) do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. A prefeitura de Maceió também se comprometeu em elaborar um projeto de reflorestamento da área da Grota, para ser executado no prazo máximo de dois anos.
“A construção desse complexo vai beneficiar a população carente da região, que reside em áreas de risco de desabamentos. Essa ação visa assegurar a dignidade humana e é um trabalho em prol da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais”, afirmou Cecília Carnaúba.
