A Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor e o Procon/AL lançaram nesta segunda-feira, no Shopping Iguatemi, campanha de orientação aos lojistas com o objetivo de preservar os direitos dos consumidores quanto à proibição de imposição de limite mínimo para compras em cartão de crédito e prática de preços diferenciados nas vendas à vista e em parcela única do cartão.
Representantes do MP e Procon afixaram em todas as lojas um adesivo da campanha, que informa os direitos do consumidor para compras com cartão de crédito, e o número para denúncias ou informações (151 ou 3315-1795). Eles também entregaram o banner da campanha ao gerente comercial do Shopping, Gumercindo Neto, que deve ser instalado em local visível ainda esta noite.
“A loja que descumprir os critérios estabelecidos será penalizada com multa”, ressaltou a representante do Procon Wedna Miranda. Segundo ela, os consumidores podem garantir seus direitos com a nota fiscal. “A nota fiscal é a prova da garantia dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso a loja se negue a dar a nota fiscal, o consumidor pode denunciar na Secretaria da Fazenda”, afirmou.
De acordo com os promotores de Justiça Denise Guimarães e Max Martins, a campanha prossegue com a visita em lojas do Centro, nesta quarta-feira, às 9h30, e nos outros shoppings s supermercados na sexta-feira, às 10 horas. “Como estamos numa época de alto consumo, devido às festas de final de ano, será uma grande oportunidade para conscientização dos próprios consumidores quanto ao direito de desconta à vista e sem limite mínimo, nas compras com cartão de crédito”, destacaram os promotores de Justiça.
A campanha é fruto de uma recomendação do MP alagoano, expedida durante reunião entre os promotores de Justiça Denise Guimarães, Max Martins e Delfino Neto, e representante do Procon Wedna Miranda, e presidente da CDL, Wilson Barreto, em outubro deste ano.
