Idealizadora da campanha “Com Criança Não se Brinca”, a promotora de Justiça Dalva Vanderlei Tenório participará, na próxima quinta-feira (14), do seminário “O Papel da Educação na Mobilização da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes para o Enfrentamento da Violência Sexual”, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió. O evento ocorrerá no Hotel Jatiúca, no bairro de Mangabeiras, a partir das 8h30.
Na ocasião, a promotora de Justiça participará do painel “O Papel da Rede de proteção: sinergias com a Rede Municipal de Educação”, no qual abordará a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em casos de violências sexual contra crianças e adolescentes em Maceió. Dalva Tenório também falará sobre as formas de atuação conjunta já existentes e possíveis entre a instituição ministerial e a Secretaria Municipal de Educação em benefício dos jovens.
Com criança não se brinca
Em 2013, a promotora de Justiça Dalva Tenório comandou a campanha “Com Criança Não se Brinca com o objetivo de combater o abuso sexual infanto-juvenil. A iniciativa contou com peças para televisão, rádio, banners, cartazes e panfletos com o objetivo de minimizar o alto índice de casos envolvendo essas crianças e adolescentes.
São diversas as legislações que tipificam como crime a exploração sexual contra crianças e adolescentes. A prática delitiva encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Penal, no Código Processo Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei nº 8072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos e na Lei nº 11.829/2008 – que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 5037.
