Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) que integram o projeto estratégico “Socioeducação: lugar de adolescente é em casa” realizaram, nesta sexta-feira (24), uma reunião com entidades governamentais para apresentar uma proposta de integração do serviço de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC) em Maceió em benefício de socioeducandos.

O Ministério Público defende que o adolescente e o jovem cumpra medida socioeducativa em meio aberto, com apoio da família. Para isso, tanto o menor quanto os familiares devem ter garantido pelo poder público o acesso aos serviços e políticas necessários a ele, a exemplo do Sistema Únicos de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da rede pública de educação.

Segundo a gerente do projeto, promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a família, a sociedade e o Estado precisam ter clareza de sua responsabilidade no cuidado com o socioeducando. “A atenção aos adolescentes e jovens deve ser integral. Não se pode esquecer de que tratamos de um sujeito de direitos, em desenvolvimento, cuja violação de quaisquer de seus direitos essenciais interfere profundamente em todo o seu processo socioeducativo”, disse.

O defensor público Fábio Passos de Abreu, que atua na 1ª Vara Criminal da Infância e da Juventude da Capital, e representantes de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de Centros de Referências de Assistência Social (Cras) estiveram presentes na reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço.

Além de Alexandra Beurlen, fazem parte do projeto os promotores de Justiça Adriana Gomes Moreira dos Santos e Rogério Paranhos. Os servidores Ednaldo Miguel da Silva Júnior, João Alcides de Sá Cerqueira, Victor Hugo Lessa Pierre e Márcia de Oliveira Barros também integram a iniciativa.

Projeto estratégico

Com o apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPE/AL, por meio do Escritório de Projetos Estratégicos, a iniciativa foi elaborada com o objetivo de contribuir para a implantação, organização, funcionamento e aprimoramento da atuação do Creas em todo o Estado de Alagoas, em especial, no âmbito de medidas socioeducativas em meio aberto.

Para isso, o Ministério Público vai diagnosticar a abrangência e a estrutura dos Creas existentes no estado, bem como a qualidade da liberdade assistida e prestação de serviços comunitários praticados pelos municípios.

Durante o desenvolvimento da iniciativa estratégica, a equipe vai ofertar assistência e apoio na atuação dos membros do Ministério Público que possuam atribuição para atuar na área de Infância e Juventude, inclusive na adoção de medidas extrajudiciais e judicias para o aperfeiçoamento dos Creas existentes e implementação dos serviços de LA e PSC ofertados.

No final do projeto, em março de 2016, será apresentado um diagnóstico final, com elaboração de relatório, que descreverá a situação dos Creas em Alagoas, bem como a quantidade e a qualidade dos serviços de LA e PSC estaduais.