A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco continua com a realização de operações em busca de danos ambientais nas regiões do Agreste e Sertão de Alagoas. Nas últimas horas, o programa, que envolve 24 instituições estaduais e federais sob a coordenação do Ministério Público Estadual, aplicou três multas contra a Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal) por irregularidades detectadas em diferentes estações de tratamento de água e de esgoto (ETA) e (ETE) nos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas. Em Traipu, um desmatamento de mais de 30 hectares foi descoberto e o proprietário da fazenda será notificado para dar explicações.

Em Palmeira dos Índios, a FPI visitou dois loteamentos que possuem centenas de residências. Em ambos os locais, as estações de tratamento de esgoto estavam em desconformidade com a legislação vigente, já que não possuíam licença ambiental para funcionamento e davam destinação incorreta aos resíduos sólidos produzidos. Nesse caso, os dejetos estavam sendo descartados no lixão da cidade. Para cada uma delas foi aplicada uma multa de R$ 2 milhões.

Já em Estrela de Alagoas, o problema encontrado foi na estação de tratamento de água. Como a barragem da Limeira está funcionando com um nível muito baixo de água, quase não há água no reservatório e, muito recentemente, os moradores da região ficaram quase seis meses desabastecidos. Lá, a FPI constatou que a ETA não tem licença ambiental e que a Casal não faz o devido processo legal para o descarte da água de lavagem dos filtros. Ela é lançada no meio ambiente sem nenhum tratamento. A sanção aplicada foi de R$ 2 milhões.

APL que deu certo

Mas nem só de flagrantes de crimes ambientais vive a FPI. Ainda em Estrela de Alagoas, os técnicos descobriram um Arranjo Produtivo Local (APL) num povoado conhecido como Poeiras. No local, o Estado, com recursos do governo federal, implantou um sistema de dessalinizador que foi aproveitado para a criação de tilápias.

Segundo os técnicos, a água do subsolo daquela região é bastante salobra. Então, é necessário um tratamento especial para que ela possa servir para o abastecimento humano e o dessalinizador tem o papel de fazer esse filtro. Após esse procedimento, aquela água que ainda continua misturada ao sal (rejeito) vai para cinco tanques onde são criados os peixes.

Além disso, essa mesma água com sal ainda serve para o plantio das chamadas ‘ervas sal’, uma espécie de proteína que serve para alimento de bovinos e caprinos.

Desmatamento

Na zona rural de Traipu a FPI também flagrou crime ambiental numa fazenda. Aproximadamente 30 hectares de vegetação nativa da Caatinga foram suprimidos e as árvores e os galhos ainda estavam amontoados no local. O proprietário não estava no imóvel porém, o Ibama, por meio de um funcionário do dono das terras, fez contato por telefone e informou que o fazendeiro será notificado na próxima segunda-feira (23).

Aquela é uma área onde é possível o desmatamento, desde que haja a autorização do IMA. O dono informou que possui esse documento, mas, essa certeza só será comprovada quando ele apresentar o papel, na segunda. Caso a licença não exista, o cidadão será multado.

A multa, de R$ 1 mil por hectare ou fração, está prevista no Decreto 6.514/2008, que diz que é crime ambiental “desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente”.

Inspeções navais

A equipe aquática, com o apoio da Marinha, realizou inspeção naval em quatro embarcações que faziam o transporte interestadual de passageiros e carga. Após serem abordadas, duas foram notificadas e, uma, lacrada. Uma das notificações se deu porque a quantidade de coletes salva vidas estava incompleta e, a outra, porque o seu condutor não era habilitado para tal função. As fiscalizações da Marinha continuam neste sábado e domingo.

Já a equipe de resíduos sólidos e extração mineral autuou, no município de Igaci, uma fábrica de cal que, apesar de possuir licença ambiental para funcionamento, não está dando a correta destinação ao lixo produzido pela empresa. Ela foi multada em R$ 25 mil por deixar acumular, no terreno dos fundos, pneus, tonéis com resíduos perigosos (óleo lubrificante e combustível), sucata ferrosa, máquinas abandonadas, estopa com graxa e material lenhoso.

O responsável por uma extração mineral, também em Igaci, foi autuado porque não tinha autorização para retirar areia do local. A obra foi em bargada e a multa aplicada foi de R$ 25 mil.