A 13ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na proteção jurídico-social da infância e da juventude – vai instaurar procedimento investigatório para apurar a ida de crianças e adolescentes para uma cidade do interior do Rio de Janeiro sob promessa de que eles participariam de testes para se tornar jogadores de futebol de clubes famosos. O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro já ajuizou uma ação civil pública contra o responsável pela viagem das vítimas e vai encaminhar cópia da ACP para o MPE/AL para que a instituição, aqui no Estado, possa ter subsídios para adotar as medidas cabíveis.
A investigação em Alagoas ficará a cargo do promotor de Justiça Luiz Medeiros, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Capital. Ele vai convocar as crianças e os adolescentes que foram ao RJ com a promessa de participar da seleção para ingressar nos times de futebol, os pais deles e a pessoa responsável pela viagem. O homem foi identificado como Alan Nunes Silva.
“Como se deu a abordagem a esses meninos? Os pais deram autorização por escrito, permitindo a viagem? De que forma eles estavam sendo tratados? Havia alimentação? Estavam matriculados em alguma escola da cidade? E a empresa de ônibus que os transportou, verificou a situação da autorização? Será que esse veículo não era clandestino? Todas essas são perguntas que precisam ser respondidas. Queremos ouvir os pais, as vítimas e o responsável por tudo isso”, explicou o Luiz Medeiros.
Segundo ele, o procedimento será instaurado a partir da chegada da cópia da ação civil pública proposta pelo MP do Rio de Janeiro. “Esse material nos ajudará a dar os encaminhamentos necessários. Será através dele que teremos mais detalhes a respeito do caso”, acrescentou.
Desdobramentos
Como tem a missão de proteger crianças e adolescentes, Luiz Medeiros também informou que a 13ª Promotoria de Justiça da Capital poderá adotar providências em desfavor dos responsáveis pelas vítimas. “Como medida extrema, caso fique comprovado que os pais autorizaram a viagem sem conhecer o tipo de tratamento que seria dado aos seus filhos, submetendo-os a riscos, poderemos pedir a suspensão ou a extinção do poder familiar. Já com relação ao homem acusado de ter levado as crianças e os adolescentes para o Rio, se constatarmos que houve má-fé e dolo por parte dele, tendo o mesmo enganado a todo mundo, vamos encaminhar os autos a uma promotoria criminal para que ele seja responsabilizado na forma da lei”, detalhou o promotor de Justiça.
Dentre as 38 crianças, adolescentes e jovens, também há maiores de idade. Sobre estes, a 13ª Promotoria de Justiça da Capital encaminhará detalhes sobre o caso para uma Promotoria de Justiça de Família.
