Foi intenso o segundo dia de trabalho da FPI do São Francisco. As nove equipes que foram às ruas flagraram uma série de irregulares, expediram notificações, fizeram várias apreensões e ainda efetuaram prisões em flagrantes delito.
Motivada pelo combate e prevenção a doenças transmissíveis e parasitárias pelo próprio homem ou por outros vetores, a equipe centros de saúde fiscalizou, nesta terça-feira (17), a Unidade Mista Santina Toledo de Albuquerque, no Município de Igaci. No local, foram encontradas diversas irregularidades, que ameaçavam a saúde de trabalhadores e pacientes do centro.
As bombonas destinadas ao recolhimento de lixo contaminado correspondem a um desses riscos. Elas estavam a céu aberto sobre a laje de uma fossa e ao alcance de todos que passavam pelo local, ameaçando-os de contraírem doenças como HIV, hepatites B e C e sífilis. Após intervenção da FPI do São Francisco, os recipientes passaram a ser abrigados, de modo emergencial, no necrotério desativado do prédio.
Também se constatou que o centro de saúde despeja os efluentes de serviços de saúde contaminados, sem qualquer tratamento, em uma fossa séptica. “É sabido que esse tipo de fossa pode ser utilizado em domicílio, mas jamais em serviço de saúde, que devem receber destinação diferenciada. Constatamos que esse material de risco é coletado por empresas limpadores de fossa e despejado em local ignorado, o que pode estar contaminando áreas do município”, disse o médico Celso Tavares, que integra a equipe.
A FPI do São Francisco constatou ainda que a segregação e a coleta de todos os resíduos estão fora dos padrões de segurança. Isso porque o lixo infectocontagioso é acondicionado em sacos impróprios, postos em lixeiras inadequadas e acaba misturado com o lixo comum, o que representa o aspecto mais grave, segundo os profissionais de saúde da fiscalização. De acordo com eles, a falta de cuidado pode gerar acidentes na própria equipe de funcionários e no pessoal responsável pela coleta.
A equipe centros de saúde identificou, por fim, que as duas cisternas do prédio encontram-se desprotegidas. Numa delas, foi detectado um “calango” morto, exalando mau cheiro, além de sapos, aranhas e baratas. No momento da fiscalização, a água dessa cisterna estava sendo bombeada para uso nos serviços da Unidade de Saúde. Já na outra cisterna, havia um saco plástico.
“Os diversos setores da unidade apresentam problemas em relação à conservação e limpeza do mobiliário e equipamentos, o que possivelmente é reversível pelo treinamento e supervisão intensivos dos funcionários, visando a garantia de eficiência na prestação dos serviços públicos”, conclui o representante da equipe.
Junto ao médico do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, integram a equipe representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL).
Laticínios interditados
Os municípios de Major Izidoro e São Brás também foram alvos da FPI do São Francisco. Foram apreendidos mais de 165 quilos de queijo muçarela e dezenas de quilos de massa para fabricação de queijo.
Em Major Izidoro, Rojanio Cavalcante Alves foi preso em flagrante delito por porte ilegal de armas, crime ambiental e falsificação de selo oficial do Estado. No laticínio dele, os técnicos apreenderam queijos e embalagens com um falso selo que garantiria o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Além disso, havia produto com data de fabricação do dia 19 de novembro, ou seja, datado do dia de amanhã.
O mesmo comerciante guardava em seu escritório uma espingarda calibre 20, e em função disso, o flagrante de posse ilegal de arma foi configurado. Uma motosserra, que não possuía registro, também foi apreendida.
A FPI ainda lavrou um flagrante contra ele por poluição ambiental, já que o laticínio estava descartando soro de leite a céu aberto, juntamente aos dejetos da pocilga. Por último, o IMA lavrou um auto de infração pela ausência de licença ambiental, aplicando uma multa de R$ 10.295,00.
Rojanio foi encaminhado à delegacia regional de Batalha pelo Batalhão de Polícia Ambiental.
Já em São Brás, foram apreendidos cerca de 165 quilos de queijo muçarela. O produto estava pronto para revenda e armazenado em freezers. O laticínio não possuía registro na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e também não tinha licença ambiental para funcionamento.
Extração ilegal
A equipe de extração ilegal visitou oito alvos nessa terça-feira, todos em Palmeira dos Índios. Uma extração mineral de areia foi paralisada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o IMA expediu um auto de infração e promoveu o seu embargo, já que o local estava fora da poligonal determinada pelo DNPM em cerca de 50m.
Uma fábrica de cerâmica, que possuía licença ambiental do IMA, foi autuada pelo Crea/AL por falta de responsável técnico.
Outras duas olarias, ambas com produção artesanais, foram notificadas pelo IMA para regularização.
Como última atividade, um loteamento que iniciou sua implantação em agosto e já havia sido notificado pelo IMA, foi autuado e interditado pelo órgão e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Agrotóxicos apreendidos
A FPI também visitou cinco estabelecimentos comerciais que comercializam produtos perigosos. Todos eles funcionavam sem licença ambiental (IMA) e sem o CTF (cadastro técnico federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama). Por esses motivos, as lojas foram autuadas pelo IMA, notificadas pelo Ibama, além de terem recebido um COP (Comunicação de Ocorrência Policial).
Foram apreendidos 27 litros e mais 9kg de agrotóxicos, além de 163 envelopes de um tipo de agrotóxico extremamente nocivos à saúde. Esses envelopes contêm pastilhas que, em contato com o ar, reagem rapidamente produzindo um gás que possui ação fumigante e pode matar qualquer forma de vida que permanecer no mesmo ambiente durante um certo período de tempo.
Fiscalização durante a piracema
A equipe aquática da FPI voltou ao Rio São Francisco para fiscalizar a pesca predatória e o combate a tráfego aquaviário irregular.
Ao longo de 35Km de rio entre os municípios de Penedo e Igreja Nova, a fiscalização ocorreu especialmente em função da piracema (período de reprodução natural dos peixes), que vai de 15 de novembro a 28 de fevereiro. O trabalho resultou na apreensão, recolhimento e destruição de 650 covos (armadilhas para captura de camarão) que não estavam nas especificações da normativa de ordenamento da pesca durante a esse período. Foram encontrados covos de garrafa pet sem nenhum espaçamento, tela plástica e talas com espaçamento inferior ao permitindo. A norma determina que para captura de camarão durante a piracema, os covos devem ser confeccionados com talas e com espaçamento de 2 cm.
Após recolher as armadilhas, foi realizada a soltura de 1,1 mil espécimes de camarão, sendo todos de idade juvenil e que não tinham atingido a sua maturidade sexual. “Consequentemente, eram animais que ainda não tinham se reproduzido. Por isso a pesca foi considerada altamente predatória, já que estava dizimando o estoque pesqueiro no Rio São Francisco”, alertou o analista ambiental do Ibama, Rivaldo Couto.
Foram apreendidos ainda 600 metros de rede de emalhe, que não podem ser manuseadas dentro do rio nesse período. A equipe realizou ainda três flagrantes, sendo dois por pesca realizada durante o período de defeso e um por pesca de mergulho com arpão e espingarda, técnica proibida no Rio São Francisco nos estados de Alagoas e Sergipe. Os três homens presos foram conduzidos para a delegacia regional de Penedo já com os autos de infração expedidos pelo Ibama e que totalizaram o valor de R$ 4,9 mil.
