A FPI do São Francisco, na manhã desta sexta-feira (22), embargou e multou o loteamento São Luiz, localizado no município de Batalha, cidade que integra a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O empreendimento pertence a um vereador, que terá prazo de 15 dias para regularizar a situação do parcelamento do solo urbano.
É o vereador Tony Carlos Silva de Medeiros o dono do loteamento São Luiz. De acordo com o CREA e o BPA, o parlamentar começou a construir casas e a vender terrenos sem as licenças e projetos exigidos por lei. “O Batalhão de Polícia Ambiental lavrou uma Comunicação de Ocorrência Policial (COP) por falta de licença ambiental e vai enviar esse documento ao Ministério Público”, informou o cabo Wilams José da Silva.
Já o IMA embargou a obra. “O proprietário do terreno está impedido de continuar as construções para não afetar ainda mais as áreas de vegetação do entorno do empreendimento. Também aplicamos uma multa no valor de R$ 35.690 por conta da ausência do licenciamento ambiental e em função da degradação do meio ambiente”, explicou o gerente de fiscalização do Instituto, Woney Pereira Lima.
O IMA notificou ainda o vereador para a imediata desobstrução do Riacho da Vaca, parcialmente atingido pelo descarte do esgoto das casas já construídas.
Penalidade pelo CREA
E o CREA lavrou um auto de infração pela falta do levantamento topográfico, de terraplenagem, de drenagem, de esgotamento sanitário e de instalações elétricas. Uma muita também será gerada em função das irregulares encontradas. “O empreendimento tinha apenas o projeto urbanístico registrado por uma arquiteta, não tendo obedecido as demais exigências da lei de parcelamento de solo, uma norma federal”, esclareceu o fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Cícero Borges.
