A última semana de trabalho da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas está sendo finalizada com mais uma série de notificações, expedições de auto-infração, aplicação de multas, apreensão de armadilhas aquáticas, recolhimento de produtos e até a prisão em flagrante delito de dois índios por porte ilegal de armas. Nesta sexta-feira (30), em uma audiência pública, a força-tarefa vai apresentar o resultado final dos 15 dias de trabalho, com vídeos, fotos, documentos e, claro, terá a participação de gestores públicos e da população ribeirinha do Baixo São Francisco. Após esse procedimento, o Ministério Público Estadual de Alagoas analisará as situações em que houve desrespeito as normas ambientais e instaurar os procedimentos investigativos que forem necessários para cada caso.

“Os resultados foram surpreendentes e até superaram as nossas expectativas. É claro que tínhamos noção da quantidade de problemas que encontraríamos nos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz e Olho D’água Grande. Porém, quando chegamos em cada local, as irregularidades eram bem maiores do que imaginávamos. Estamos compilando tudo isso em relatórios e, nesta sexta-feira, iremos apresentar as informações aos gestores de cada cidade e também ao povo. Queremos, após apontar os problemas, discutir as soluções que possam por fim às ilicitudes. Por isso é tão importante a participação de todos interessados na causa”, explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca, um dos coordenadores da FPI.

A audiência pública ocorrerá no Teatro 7 de Setembro, em Penedo, a partir das 14h.

Os flagrantes de irregularidades durante a semana

A equipe da fiscalização aquática, que é composta pelo Ibama, Marinha e Batalhão de Polícia Ambiental, apreendeu, durante o trabalho realizado dentro do rio, nessa quarta-feira (28), centenas de covos, espécie de armadilha para capturar camarões e pitus. Eles foram recolhidos e guardados dentro de um caminhão da Polícia Rodoviária Federal, que também está dando suporte a esse tipo de serviço.

Também na quinta, os promotores Alberto Fonseca, Lávinia Fragoso e Jomar Amorim de Moraes participaram de uma reunião na Prefeitura de Piaçabuçu com o prefeito Dalmo Santana Júnior. O Ministério Público condenou a qualidade da água fornecida à população e cobrou providências.

Mais armadilhas apreendidas, SAAEs multados e índios presos

A manhã da terça-feira começou com um fato inusitado: dois índios da etnia Kariri-Xocó – localizada no município de Poeto Real do Colégio – foram presos em flagrante delito portando duas espingardas. Eles estavam numa embarcação irregular, não possuíam habilitação para veículo aquático e alegaram que andavam armados por conta do índice de violência na região. Policiais do 11º Batalhão foram acionados e encaminharam os índios à delegacia regional de Penedo. Eles foram autuados pelo crime, porém, não foi arbitrada fiança porque a dupla alegou não possuir condições financeiras para efetuar tal pagamento. As armas ficaram recolhidas na delegacia.

Em Porto Real do Colégio o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE – foi notificado pelo CREA por falta de manutenção no quadro de comando e no extintor, no sistema de aterramento, no plano de segurança e por conta da ausência de registro do SAAE. Também houve notificação porque não havia responsabilidade técnica nas atividades hidráulica, elétrica e mecânica. Já o IMA expediu auto de infração porque o serviço funcionava de forma irregular por falta de licença ambiental e ausência de outorga para captação da água.

Também em Porto Real do Colégio dois estabelecimentos comerciais foram notificados por vender medicamentos para animais sem responsável técnico. As casas de produtos agropecuários foram autuadas pelo IMA, ainda, por não possuírem licença ambiental. Uma delas, inclusive, foi punida pelo Ibama e pela Adeal por não possuir cadastro técnico federal e registro na Agência.

Em Igreja Nova, outras irregularidades constatadas. A estação de tratamento de esgotos (ETE) foi notificada pelo CREA pela falta de fiscalização na obra, ausência de responsável técnico da casal e do documento de anotação de responsabilidade técnica (ART) para manutenções elétrica, hidráulica e mecânica e do sistema de aterramento e manutenção de extintor. O IMA multou o órgão porque ele funcionava de maneira irregular, sem licença ambiental. Lá, a Casal também não possuía a outorga da água.

Em São Brás a maior parte dos flagrantes aconteceu no Hospital Dr. José Vanderlei Neto. Ele foi autuado pelo IMA por funcionar sem licença ambiental e não fazer a disposição final regular dos resíduos de serviço de saúde. O CREA expediu notificação porque a unidade de saúde não possuía projeto contra incêndio e pânico. E a Vigilância Sanitária também notificou o hospital por conta da ausência de alvará sanitário e controle de vetores. Além disso, ela estava com produtos de saúde com prazo de validade expirado. Os medicamentos e insumos foram apreendidos para incineração.

Na cidade de Olho D’água Grande a Fiscalização encontrou inconformidades no Centro Municipal de Saúde. O IMA fez autuação por ausência de licença ambiental para funcionamento, disposição irregular e destinação final inadequada para resíduos dos serviços de saúde. A Vigilância Sanitária notificou a unidade porque não havia a validação dos processos de esterilização, porque o centro não dispunha dos produtos de uso hospitalar para desinfecção de roupas, artigos e superfície e, ainda, por conta da apreensão de remédios com data de validade vencida. O CREA, mais uma vez, promoveu autuação por causa da falta de projeto contra incêndio e pânico e ausência de desinsetização e desratização.

A FPI

Cerca de 90 pessoas estão envolvidas na Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas, uma ação conjunta em defesa do Velho Chico. Além do MPE/AL, fazem parte dela órgãos estaduais como o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Vigilância Sanitária. Já pela União, a FPI receberá o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Nacional da União (SPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), entre outros. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é o principal articulador da fiscalização no local.

A FPI avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica do São Francisco, localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso estão representando o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa.

A fiscalização passará pelos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz e Olho D’água Grande. Ela segue até esta sexta-feira, 30 de maio, quando será realizada uma audiência pública no teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo, para apresentar os resultados do trabalho.