Começou neste domingo (18) a operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas, que avaliará e atuará contra os impactos da degradação ambiental na região da bacia hidrográfica localizada no estado. Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alberto Fonseca e Lavínia Fragoso representarão o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no procedimento, com o apoio de servidores da Casa. Na reunião de início de trabalhos, foi apresentado o planejamento operacional de ações aos 22 órgãos envolvidos.
A fiscalização passará pelos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Igreja Nova, Porto Real do Colégio, São Braz e Olho D’água Grande. Ela segue até o dia 30 de maio, quando será realizada uma audiência pública no Teatro Sete de Setembro, na cidade de Penedo, para apresentar os resultados do trabalho. Ao longo de três anos, a FPI do Rio São Francisco percorrerá 50 municípios alagoanos que fazem parte da bacia hidrográfica do Velho Chico. Serão duas etapas por ano, cada uma envolvendo de cinco a oito municípios de Alagoas.
“Os principais problemas enfrentados pelo estado de Alagoas são, principalmente, ações de desmatamento, que atingem as Áreas de Preservação Permanente, matas ciliares e nascentes. O desmatamento leva a outros graves problemas, como o assoreamento do rio. Outra questão importante se refere ao tráfico de animais silvestres. Na Bahia, numa única ação fiscalizatória, foram resgatados 700 animais. Aqui em Alagoas, possivelmente, esse número seria maior. Há ainda o comércio ilegal de produtos florestais e empreendimentos potencialmente poluidores, a exemplo das mineradoras”, disse Alberto Fonseca.
A operação visa colaborar com o processo de recuperação da bacia hidrográfica, inibindo a degradação provocada pelo poder público e pela iniciativa privada na região. Serão objetos de fiscalização nos municípios serviços como esgotamento sanitário, abastecimento de água, gerenciamento de resíduos sólidos, abatimento irregular de animais e desmatamento nas margens do rio. De acordo com o que for encontrado, as instituições integrantes da FPI tomarão as medidas necessárias para responsabilizar os autores das ilegalidades nas esferas cível e criminal.
Cerca de 90 pessoas divididas em cinco grupos participarão da ação conjunta em defesa do Velho Chico. Além do MPE/AL, estarão presentes órgãos estaduais como o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Já pela União, a FPI receberá o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Nacional da União (SPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), entre outros. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é o principal articulador da fiscalização no local.
