O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Infância e Juventude da Capital, ingressou nesta segunda-feira (29) com duas petições na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital contra o Estado de Alagoas para que, em dez dias, seja solucionado o problema de superlotação nas Unidade de Internação Masculina (UIM) e Unidade de Internação de Jovens e Adultos (UIJA), em Maceió, e na Unidade de Internação Provisória (UIP), em Rio Largo.
As petições cobram do governador, do secretário estadual de Promoção da Paz e do procurador-geral do Estado prédios com estrutura física adequada e suficiente para receberem adolescentes e jovens do sexo masculino a cumprirem medida de internação provisória ou por sentença. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen pediu ao Poder Judiciário o bloqueio de R$ 500 mil e de R$ 1 milhão da conta única do Estado para as despesas com localização e adequação dos prédios necessários ao cumprimento da obrigação, respectivamente nas unidades de Rio Largo e Maceió.
O MPE também solicitou ao Poder Judiciário que determine a disposição dos adolescentes da capital e do interior, respectivamente, nas unidades de internação de Maceió e de Rio Largo. O prédio de Rio Largo deverá receber, no máximo, 24 internos que correspondem ao número de vagas da unidade.
Superlotação
A Unidade de Internação Masculina da capital recebe hoje 36 jovens de 12 a 21 anos incompletos, embora tenha capacidade de alojar apenas 29 internos em virtude da estrutura física e de pessoal do prédio. A extensão em Rio Largo deveria servir para o número que ultrapassasse os 36 internos de Maceió. Por possuir três alojamentos, cada um deles com um banheiro e oito camas, sua capacidade é de 24 vagas para um prazo médio de 45 dias de internação. No entanto, em visita realizada pelo MPE à unidade do interior, no dia 24 de abril, foi constatada a presença de 33 internos oriundos da capital e de outras cidades.
De acordo com a promotora de Justiça, só Maceió necessita de 50 vagas permanentes para atender com responsabilidade os internos provisórios, enquanto o projeto apresentado pelo governo estadual para a reforma da UIM da capital pretende criar apenas quatro novas locações. “O Estado de Alagoas precisa enfrentar o problema da socioeducação de uma vez por todas, de forma profissional, planejada, com compromisso e respeito ao ser humano, precipuamente tratando-se de adolescentes, que são prioridade absoluta”, afirmou Buerlen.
A própria UIP de Rio Largo foi criada para reformar o prédio da capital, mas agora, superlotada, encontra-se incapaz de receber todos os internos da UIM de Maceió, de modo a impossibilitar a realização da obra. “A reforma do prédio da UIM da capital é urgente e indispensável, mas não pode ser feita à custa da violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da dignidade dos internos”, completou Beurlen.
A promotora também acusa o Estado de desrespeitar o ECA por manter jovens da capital na UIP de Rio Largo, visto que a legislação prevê a locação do interno na unidade próxima à residência da sua família, no caso na UIM de Maceió. Nesse sentido, o prédio de Rio Largo deveria ser destinado a receber apenas internos provisórios que morem no interior de Alagoas.
