O promotor de Justiça Carlos Alberto Alves de Melo disse hoje (12/7), em palestra no auditório da Polícia Federal, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nesta sexta-feira completa 17 anos, é tão importante quanto a Constituição Federal. Para ele, é preciso apenas que o governo avance nas políticas públicas, garantindo aos jovens educação, saúde, transporte, opções de lazer, cultura e segurança de qualidade.

“O Estado precisa cumprir o dever constitucional de proteger a criança e o adolescente, mas para isso a sociedade precisa também estar atenta, para cobrar essa obrigação constitucional. E para isso, a sociedade civil organizada tem o ECA que é uma ferramenta indispensável de inclusão social”, afirmou o promotor de Justiça.

O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Ministério Público Estadual, Conselhos Tutelares, Câmara Municipal de Maceió, Secretária Municipal de Educação, Projeto Sentinela e a Secretaria Estadual da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos. Antes de iniciada a palestra, a banda de flauta das adolescentes da instituição Deus Proverá fez uma apresentação especial para os participantes do evento.

Homenagens

Após a palestra do promotor Carlos Alberto, que abortou o tema “ECA no Ordenamento Jurídico Brasileiro e as Políticas Públicas de Alagoas”, várias autoridades e militantes dos movimentos sociais foram homenageados, a exemplo do promotor de Justiça Ubirajara Ramos, coordenador do Núcleo da Criança e do Adolescente do MP Estadual. O juiz James Magalhães, a vereadora Teresa Nelma e a ex-ministra Margarida Procópio também foram homenageadas.

Para o presidente da OAB de Alagoas, que também participou do debate no auditório da PF, por mais que as entidades que lidam com a causa da criança e do adolescente tenham feito, será sempre preciso fazer mais. “Enquanto nossas crianças passam fome, os escândalos se sucedem com arrobas de bois e dólares na cueca saindo pelo ladrão”, afirmou Omar Coelho.

Segundo ele, a OAB estará sempre à disposição das entidades, das ONGs, dos movimentos sociais e demais instituições para lutar em defesa das crianças e dos adolescentes de Alagoas. Omar Coelho disse ainda que se sentia honrado, como presidente da OAB/AL, em participar dos eventos em comemoração aos 17 anos do ECA. Ele agradeceu aos organizadores do evento e destacou a contribuição dos homenageados pelos relevantes serviços prestados à causa das crianças e ao adolescentes.

Confira a programação da Semaneca nesta sexta-feira:

Dia 13/7

Horário: 9h às 12h

Local: Praça dos Martírios

Atividades: ATO PÚBLICO, com a apresentação de atividades artísticas e

culturais formadas por crianças e adolescentes de várias instituições.