A promotora de Justiça Miryã Ferro, da Promotoria Criminal, defendeu a criação de uma Vara de Especialização em Crimes contra a Criança e o
Adolescente, durante palestra realizada no auditório da Superintendência da Polícia Federal, em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É preciso que crianças e adolescentes tenham um tratamento diferenciado toda vez que sejam vítimas de algum tipo de crime, principalmente de abusos sexuais, que muitas vezes são praticados por pessoas da própria família”, defendeu a promotora.
Para ela, do mesmo jeito que um menor de idade, toda vez que cometer um crime, tem que responder por ele numa vara especial, também deveria ser assim quando esse mesmo menor fosse vítima de algum ato criminoso. “Ao ser vítima de crime, a criança ou adolescente precisa ter segurança e apoio na hora de denunciar seus agressores”, argumentou a promotora. Segundo ela, muitos casos de violência contra crianças e adolescentes ficam impunes porque se misturam a outros processos, demoram a ser julgados ou simplesmente são arquivados por falta de provas ou de testemunhas.
Em sua palestra, Miryã Ferro defendeu também um tratamento diferenciado
às crianças e adolescentes no Instituto Médico Legal de Maceió (IML), durante o exame de conjunção carnal. “É preciso que essas crianças sejam atendidas por profissionais com uma preparação específica, com sensibilidade para tratar com questões delicadas com vítimas de estupro que mal
sabem falar”, justificou a promotora.
Além da promotora Miryã Ferro, participaram da palestra Lucila Vicentina, da OAB de Alagoas; Valdomiro Pontes, representando os Conselhos Tutelares; Ana Regina, da Secretaria de Educação do Município; e a vereadora Tereza
Nelma, representando a Câmara Municipal de Maceió.
A “Semaneca” – ou seja, a Semana de Aniversário do ECA – é uma realização do Ministério Público de Alagoas, em parceria com a Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/AL e Secretaria da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, com o apoio da da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Maceió, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretarias de Assistência Social do Município e do Estado, CREAS (Programa Sentinela), Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET), Correios, conselhos tutelares, Petrobrás, projetos Talita, Deus Proverá, Consolador e instituição Pestallozi.
Confira, abaixo, a programação da Semaneca.
Dia 12/7 (quinta-feira)
Abertura: banda de flauta das adolescentes da instituição Deus Proverá
Local: Auditório da Polícia Federal
Horário: 14h30
Palestra: ECA no Ordenamento Jurídico Brasileiro e as Políticas
Públicas de Alagoas
Palestrante: promotor de Justiça Carlos Alberto Alves de Melo
Homenagens a representantes de 10 órgãos pelos relevantes serviços
relacionados à criança e ao adolescente
Dia 13/7
Horário: 9h às 12h
Local: Praça dos Martírios
Atividades: ATO PÚBLICO, com a apresentação de atividades artísticas e
culturais formadas por crianças e adolescentes de várias instituições.
