O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, presidiu, nesta segunda-feira (13), a primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas em 2017. O órgão colegiado abordou 60 processos de conhecimento e oito processos para deliberação, previstos na ordem do dia.
Além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes na reunião os conselheiros Antiógenes Marques de Lira, Dilmar Lopes Camerino, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Lean Antônio de Ferreira Araújo e Valter José de Omena Acioly.
O promotor de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho participou da sessão como secretário do Conselho Superior. O ex-procurador geral de Justiça e atual subprocurador-geral Judicial, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, também acompanhou a reunião.
A próxima sessão do órgão da Administração Superior será na quinta-feira da semana que vem, às 10h, novo horário das reuniões do Conselho.
O Conselho
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão de Administração Superior: elaborar as listas sêxtuplas; indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção e à promoção por merecimento; eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira; indicar o nome do mais antigo membro para a remoção ou promoção por antiguidade; e aprovar os pedidos de remoção por permuta entre promotores e procuradores.
O Conselho também decide sobre vitaliciamento de membros e determina, por voto de dois terços de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros, por interesse público e conveniência do serviço, assegurada ampla defesa. Entre outras deliberações, o Conselho aprecia os pedidos de arquivamento de inquéritos civis públicos.
