O Ministério Público Estadual reuniu hoje à tarde, em audiência realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado, representantes das agências reguladoras de serviços, da Procuradoria Geral do Estado e da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura. A reunião foi coordenada pelos promotores de Justiça Jamyl Barbosa e Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual.
Segundo os promotores de Justiça, durante a audiência, os representantes do governo do Estado se comprometeram a agilizar os processos de licitação para a realização de obras nas escolas públicas, compra de medicamentos e a renovação das empresas que exploram o serviço de transporte intermunicipal de passageiros em Alagoas.
“Tivemos de cobrar desses órgãos a agilidade nos processos licitatórios, porque este ano não foi realizada nenhuma obra nova nas escolas públicas do Estado, que precisam da construção de laboratórios para instalar os computadores já recebidos pela Secretaria Estadual de Educação”, justificou a promotora de Justiça Cecília Carnaúba.
O representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Newton Vieira da Silva, garantiu que até a sexta-feira estará encaminhando todos os processos pendentes à Comissão Permanente de Licitações (CPL), para que as obras já planejadas sejam licitadas até 15 de janeiro. Entre os processos que serão encaminhados à CPL estão 25 escolas públicas da rede estadual de ensino.
Além disso, o representante da PGE se comprometeu em concluir até o final deste ano a normatização de todos os procedimentos licitatórios para obras e serviços contratados pelo Estado. Com isso, os procedimentos serão padronizados e estipulados prazos para todas as etapas da tramitação do processo.
O presidente da Agesa, Francisco Beltrão, prometeu planejar a aquisição de medicamentos, para evitar compras emergenciais. “Com isso, o Estado economiza porque o medicamento comprado de forma emergencial sai por um preço bem mais alto, além disso o planejamento vai evitar atraso do fornecimento dos medicamentos”, explicou a promotora.
Durante a audiência, Francisco Beltrão informou que o governador do Estado determinou que todas as secretarias e órgãos da administração pública estadual encaminhe à Agesa a relação dos produtos e equipamentos que precisam ser comprados em 2008, justificando a necessidade, a quantidade e o tempo de duração para cada item que deverá ser adquirido.
Transportes intermunicipais
A questão dos transportes intermunicipais foi discutida com o presidente da Arsal, Álvaro Machado. Segundo o promotor de Justiça Jamyl Barbosa, os diretores da Arsal ficaram de se reunir com procuradores do Estado para definir a contratação de uma empresa de consultoria, que deverá fazer um estudo do setor para proceder a licitação das empresas que querem explorar o serviço.
“Após essa reunião, que está agendada para amanhã, o representante da PGE ficou que comunicar ao Ministério Público o que foi definido, para que possamos acompanhar o processo, mas acreditamos que ainda este ano essa licitação deverá ser realizada”, informou o promotor de Justiça, acrescentando que sentiu boa vontade dos agentes públicos em agilizar os processos licitatórios do Estado.
