O Ministério Público Estadual deu um prazo de 60 dias para a Prefeitura de Maceió realizar o recadastramento dos animais de tração – cavalos, bestas e burros – que são usados em carroças na cidade. O levantamento será feito pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que ficará responsável também pelo diagnóstico da situação dos animais cadastrados. O prazo para a realização desse levantamento foi estipulado hoje, durante uma audiência pública, realizada no Núcleo de Meio Ambiente do MP estadual, que cobra a definição de políticas públicas para disciplinar o uso de animais de tração em Maceió.
A audiência foi coordenada pela promotora de Justiça Dalva Tenório, titular do Núcleo de Meio Ambiente do MP, e contou com a participação do promotor de Justiça Alberto Fonseca, da Promotoria Coletiva Especializada do Meio Ambiente; do superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Ivan Vilela; do coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Carlos Eduardo da Silva; e de Thaysa de Almeida Novaes, da Coordenação de Ações de Controle de Raiva da CCZ.
Segundo a promotora de Justiça Dalva Tenório, o diagnóstico da situação sanitária desses animais e da forma como são tratados na lida diária tem que começar do zero, porque os dados de um cadastramento anterior, que teria sido realizado pela Prefeitura em 2003, não foram localizados. Além disso, o próprio superintendente da SMTT, Ivan Vilela, reconheceu em seu depoimento que não existem políticas públicas para o carroceiros, muito menos para os animais, “nem nesta, nem nas administrações anteriores”.
O coordenador da CCZ, Carlos Eduardo, também reconheceu que não existe uma fiscalização ativa dos animais de tração em Maceió. “A fiscalização que fazemos é com base nas denúncias que recebemos da comunidade, na maioria das vezes denúncia de maus tratos ou para recolher animais soltos nas ruas e avenidas”, Por isso, com a recomendação do MP estadual, ele ficou de montar uma estratégia para proceder o recadastramento e conseqüentemente o registro desses animais.
“Para que esse diagnóstico seja o mais realista possível, nós sugerimos que a prefeitura realize uma divulgação do recadastramento desses animais, junto aos pontos de concentração de carroças e carroceiros, que geralmente ficam em praças próximas a depósitos de construção”, destacou Dalva Tenório. “O importante é que esse levantamento seja feito, porque não sabemos nem quantos animais circulam na cidade, como poderemos traçar política públicas para eles e seus proprietários”, acrescentou.
