A 19ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Estadual – recomendou, nesta sexta-feira (19), que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas adote de imediato as medidas necessárias para obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, relativo à segurança contra incêndio e pânicos nas escolas estaduais de Maceió.
A promotora de Justiça Cecília Carnaúba concede o prazo de sete dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para que o órgão estadual informe ao Ministério Público do Estado de Alagoas sobre as providências adotadas e o período de tempo necessário para obtenção dos autos requisitados.
De acordo com a promotora, apesar da efetivação de reformas emergenciais em diversas escolas públicas estaduais, as condições físicas de muitas delas ainda oferecem sérios riscos de incêndio e acidentes elétricos. Uma das razões para a falta de segurança da comunidade acadêmica é que falta a vistoria dos bombeiros em todas as unidades de ensino, o que se agrava devido às deficiências de estrutura dos prédios.
“Por causa da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, relativo à segurança contra incêndio e pânico, as escolas estaduais não possuem credenciamento e autorização iniciais de ensino, o que causa problemas de certificação das conclusões de ensino para os alunos”, destacou a Cecília Carnaúba.
A titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital lembra que, em agosto, o MPE/AL notificou as escolas estaduais em Maceió a providenciar a vistoria dos bombeiros. No entanto, as referidas medidas de segurança contra incêndio e pânico ainda não foram efetivadas.
