O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, instaurou, nesta quinta-feira (11), procedimento administrativo para apurar a denúncia de um procurador do Estado que dá conta de indícios de irregularidades na locação de um terreno pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). O imóvel seria utilizado como depósito de veículo apreendidos.
De acordo com a promotora de Justiça Norma Suely Medeiros, o procurador de Estado, cujo nome preservado, informou ao MPE/AL sobre a iminência do Departamento locar um imóvel, que já seria de propriedade do Estado, pelo valor de R$ 2.420.703,24 anuais. Tal propriedade estaria cedida à Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, que tem apenas o domínio útil do imóvel e, exatamente por isso, não poderia locar o espaço. E a situação se agravaria porque essa locação seria feita para o próprio dono do imóvel.
“Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, competindo-lhe zelar pela incolumidade pública, especialmente no que concerne à proteção do patrimônio público e social”, disse a autora do procedimento.
Após a instauração do procedimento administrativo nº 60/2014, Norma Suely encaminhou ofício à diretora do Detran/AL, Andressa Caterine de Melo Lemos Lyra, requsitando informações para o esclarecimento da denúncia, bem como toda a documentação que possa auxiliar a apuração do fato investigado. A diretora tem prazo até o próximo dia 26 para apresentar resposta.
Ainda segundo a promotora, os detalhes sobre o suposto contrato ilegal que seria firmado constam no despacho PGE/PAI, nº 00-135/2014, datado de 24 de fevereiro deste ano e assinado pelo procurador que formalizou a denúncia ao Ministério Público.
