Em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Alagoas, lançou dia 29 de março, a “Campanha Corrupção Mata: Previna-se”. O trabalho conjunto começou pela cidade Água Branca, distante 303 quilômetros, e já atingiu os municípios de Maceió, Batalha, Delmiro Gouveia , Santana do Mundaú, Mar Vermelho, Belém, São José da Tapera.
As audiências são coordenadas pelas promotoras Alessandra Beurlen e Marluce Falcão, do Núcleo de Direitos Humanos do MP, e Karla Padilha, assessora técnica da PGJ, com apoio e participação dos diretores do 1º. Centro Operacional do MP, Valdimir Bessa Cruz, e do 2º. Centro Operacional do MP, Geraldo Magela.
A finalidade do MP, segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, é incentivar a criação de uma rede intermunicipal de combate à corrupção, que terá a população de cada localidade como principal agente de fiscalização da utilização dos recursos públicos e da garantia de acesso aos direitos previstos constitucionalmente.
“As audiências públicas são verdadeiras aulas de cidadania, durante as quais há uma prestação de contas dos gestores públicos à comunidade com relação a questões essenciais nas áreas essenciais como saúde, educação, saneamento, segurança, assistência social e meio ambiente”, enfatiza o Coaracy.
Ajuste de conduta
Além do caráter educativo, as audiências têm a finalidade de assegurar o compromisso dos prefeitos com o cumprimento de suas obrigações. Ao assinar o documento, eles se comprometem a sanar as irregularidades constatadas durante as audiências, nos prazos estabelecidos pelo MP e ficam cientes que o cumprimento do Termo será monitorado pelo MP e seus parceiros. “Estamos atentos aos prazos estabelecidos, mas confiantes de que o compromisso firmado com a população em cada localidade visitada será cumprido”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.
Como funcionam as audiências
Na véspera – os representantes do MP Estadual, Federal e do Trabalho fazem um contato inicial com o chefe do Executivo municipal e seu secretariado e solicitam documentos relativos a aplicação de verbas destinadas ao município.
No dia – os representantes do MP Estadual e Federal explicam a população como se dá o repasse e a utilização das verbas públicas e os representantes do MP do Trabalho explicam como deve ser a contratação no serviço público e aproveitam para reforçar a campanha pela erradicação do trabalho infantil.
