A Prefeitura de Maceió apresentou ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) o Residencial Ouro Preto, que disponibilizará 240 habitações para vítimas das chuvas de 2004 no bairro do Ouro Preto, em Maceió. Em reunião realizada nesta terça-feira (18), na sede da Procuradoria Geral do Município, o secretário municipal de Habitação, Mac Lira Paes, informou à promotora de Justiça Cecília Carnaúba que os desabrigados vão receber as chaves dos novos apartamentos no dia 11 de março.

A entrega do conjunto residencial é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Maceió, o Estado de Alagoas e o MPE/AL no dia 29 de janeiro de 2007. O Município também se comprometeu a entregar uma escola de ensino fundamental, uma creche, uma quadra poliesportiva e um terminal de ônibus, além de outras obras de infraestrutura, no residencial até fevereiro de 2014. Mac Lira afirmou ainda que, no mesmo prazo, garantirá o reflorestamento da Área de Preservação Ambiental que estava sendo ocupado pelos desabrigados desde que perderam suas casas.

Atenta ao cumprimento do TAC, a titular da Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, promotora Cecília Carnaúba, explicou que o atraso na entrega das moradias ocorreu em virtude de um imbróglio entre o Governo do Estado e um cartório de imóveis. “No Termo de Ajustamento de Conduta, o governo estadual ficou responsável por doar o terreno para a construção do residencial no bairro do Ouro Preto. Acontece que a escritura do terreno tinha uma numeração correspondente a outro imóvel. Foi preciso o Estado entrar com uma ação na Justiça para garantir a doação para aí, sim, concluir esta primeira parte das obras”, disse a promotora.

O residencial tem 15 blocos com 240 apartamentos que serão distribuídos entre famílias cadastradas pela Prefeitura. Cada moradia possui uma área de 40 metros quadrados. O financiamento dos imóveis será feito por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Conforme acertado no TAC, o valor das parcelas a ser pago pelas famílias será entre R$ 30,00.