A promotora de Justiça da Fazenda Municipal, Fernanda Moreira, recebeu na manhã desta terça-feira (4), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um grupo de 40 aprovados no concurso da Saúde da Prefeitura de Maceió para falar do resultado da reunião que aconteceu no dia 27 de janeiro entre Ministério Público Estadual (MPE/AL) e Secretaria Municipal de Saúde. Além de atualizar os concursados sobre o diálogo entre os dois órgãos, a promotora se predispôs a esclarecer dúvidas e descrever como o MPE/AL trabalha em prol da nomeação de servidores efetivos para a Saúde no Município desde 2011.
“A discussão com a Prefeitura de Maceió foi satisfatória e ouvi atentamente os argumentos do Poder Executivo. Da reunião saíram algumas deliberações e, por isso, convidei os aprovados no concurso para que eu possa lhes informar sobre as decisões tomadas e compromissos assumidos. Não quis adiantar nenhuma informação porque tinha receio de que qualquer dúvida possa surgir. Então, é melhor todos nos reunamos para que possamos conversar com mais tranquilidade e clareza”, explicou a promotora.
Moreira disse que a Prefeitura de Maceió, até o dia do encontro com o órgão ministerial, já havia convocado 116 servidores da área fim e que mais profissionais deverão ser convidados a assumir seus cargos no serviço público num curto espaço de tempo. Entre os convocados, estão enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A promotora também aguarda o levantamento do número de servidores municipais necessários para o projeto de lei que prevê a restruturação do setor administrativo da Prefeitura de Maceió, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde, que deverá acontecer até o final do semestre, segundo delegação da Câmara Municipal.
“Todos os cargos previstos no concurso já foram ocupados. O Ministério Público só pode agir em caso de necessidade da administração e a presença de prestadores de de serviço desempenhando o papel de servidores efetivos, que, neste caso, são os aprovados como cadastro de reserva. Com o levantamento que a Prefeitura irá realizar, a Promotoria da Fazenda Municipal, a Promotoria de Saúde e o Ministério Público de Contas defenderá a contratação de uma nova leva de aprovados no concurso como servidores temporários até que os cargos sejam criados por lei e tais servidores sejam nomeados”, explicou Fernanda Moreira.
Aprovada para um dos sete cargos de assistente social, a concursada Renata Araújo ficou satisfeita com o que escutou na reunião, principalmente em relação à atuação do MPE/AL na efetivação do concurso. “A promotora foi muito clara ao explicar cada passo do órgão em relação ao caso desde 2011. Para a gente, foi muito importante saber que o Ministério Público está cobrando e fiscalizando a nomeação dos aprovados no concurso, como é o seu dever. Vamos aguardar agora a resposta da Secretaria Municipal de Saúde sobre quantos novos concursados poderão ser convocados ”, disse Renata.
O TAC
Desde 2011 o Termo de Ajustamento de Conduta nº 437/2011 foi celebrado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, grande parte dele não fora cumprido pelo Município de Maceió. Por conta disso, no dia 19 de dezembro último, uma audiência pública, na sede do MPE/AL, foi realizada com a finalidade de se estabelecer prazos para que a Prefeitura demitisse trabalhadores que estavam em situação irregular e, na sequência, promovesse a nomeação dos aprovados em concurso público que permaneciam no cadastro de reserva.
O compromisso para cumprir os novos prazos foi estabelecido num documento assinado pelas promotoras Fernanda Moreira e Micheline Tenório, da Fazenda Pública Municipal e do Núcleo de Defesa da Saúde Pública, respectivamente; pelo procurador do Ministério Público de contas Rafael Rodrigues de Alcântara; pelo procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley; pela vereadora Heloísa Helena e pelo secretário de Saúde, Jaélson Gomes.
Nele, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a afastar todos os prestadores de serviço da chamada ‘folha de assessoria’ até o último dia do ano de 2013. A referida folha era formada por funcionários terceirizados que exerciam trabalhos burocráticos e, também, por servidores que atuavam nas unidades de saúde da capital. A ressalva era apenas para os casos excepcionais, já previstos no TAC firmado em 2011, que deveriam ser devidamente justificadas e apresentadas ao MPE/AL.
Nomeação dos concursados
Também ficou definido, durante a audiência, que a Prefeitura teria que convocar 118 novos funcionários até o dia 17 de janeiro de 2014, todos, aprovados no último concurso público realizado pelo Município. Atualmente eles faziam parte da reserva técnica e estavam divididos entre 42 auxiliares de enfermagem, 36 enfermeiros, oito técnicos em enfermagem, oito farmacêuticos, oito fisioterapeutas, oito médicos psiquiatras e outros oito terapeutas ocupacionais.
Já num prazo maior, que se encerrará em 31 de janeiro, o Município terá que apresentar ao MPE/AL um levantamento onde constem todas as necessidades administrativas relativas às especialidades médicas e ainda referentes aos cargos de assistente social, auxiliar de laboratório, biólogo, educador físico e nutricionista. Também terá que entregar a lista das funções que não foram preenchidas no concurso público realizado ano passado. Após essa etapa, o Poder Executivo vai ter que fazer diligências, junto a Copeve, para providenciar o aditamento do contrato firmado para realização de concurso público para a área da Saúde a fim de ampliar o quantitativo do cadastro de reserva com a convocação dos candidatos aprovados para a devida apresentação de títulos.
