Em busca de maior transparência na gestão da Câmara Municipal de Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 16ª Promotoria de Justiça – Fazenda Municipal, recomendou ao presidente da Mesa Diretora, Franciso Holanda Filho, a prestação das informações requeridas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Marcus Rômulo foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12).
O MPE/AL quer que a Câmara Municipal forneça, por certidão subscrita pela autoridade competente, as informações referentes a despesas com a realização de eventos, existência ou não de dívidas junto aos órgãos previdenciários, tipo de licitação que resultou no contrato de locação de veículos e valores pagos pela Casa de Mário Guimarães a escritórios jurídicos e de contabilidade.
Na recomendação, o promotor Marcus Rômulo orientou à Mesa Diretora a repassar aos representantes do MCCE a folha de pagamento da Câmara Municipal de Maceió de janeiro a julho de 2013, além de fotocópias dos recibos e dos contratos celebrados para locação de veículos, publicidade e comunicação e serviços de escritórios de advocacia e contabilidade.
“No Portal de Transparência dos Municípios, no site do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, consta apenas e tão somente o valor total das despesas com escritórios jurídicos e de contabilidade seria preciso analisar de dez em dez itens em um total de 582 cadastros, pois o link “pesquisa” foi ineficaz. Um trabalho hercúleo que vai de encontro à exigência de informação objetiva, transparente e clara”, explica o promotor, em relação ao pedido de informação referente aos escritórios.
Os vereadores terão 15 dias, a partir da data em que forem notificados, para responder se acolhem ou não a recomendação. A resposta será encaminhada à 16º Promotoria de Justiça – Fazenda Municipal, sob pena de serem adotadas as medidas que o caso requer.
