O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, recebeu na tarde desta segunda-feira (8) representantes da Frente Pelo Passe Livre em Maceió, que solicitavam do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) uma ação contra a medida cautelar responsável pelo aumento da passagem de R$ 2,10 para R$ 2,30 em 2011. O procedimento do Tribunal de Justiça foi assinado pelo desembargador Washington Luís, após uma ação das empresas de transporte coletivo da capital. Antes da medida cautelar, o juiz Ygor Figueirêdo havia rejeitado, em ação original, o aumento da passagem.
A Frente composta por movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis e partidos políticos entregaram um documento ao procurador-geral de Justiça com dados que apresentam a tarifa de Maceió como uma das mais caras do país, sendo inclusive a segunda de maior valor entre as capitais da região nordeste. Já a remuneração dos trabalhadores rodoviários seria uma das mais baixas do Brasil, a frente apenas de cidades como São Luís e Belém.
Após escutar a reivindicação do movimento, o chefe do Ministério Público Estadual disse que a decisão sobre a suspensão de medida cautelar compete agora ao pleno do Tribunal de Justiça. “Há alguns meses entramos com um agravo regimental para que o pleno cassasse a decisão monocrática do desembargador Washington Luís. O Ministério Público entende que a decisão do juiz Ygor Figueirêdo deve ser considerada, inclusive por ele ter proferido sentença de mérito da questão logo após o deferimento da medida cautelar. Esta medida nada mais é que uma decisão temporária como o próprio nome sugere e sem qualquer consistência jurídica, além de atentar contra os interesses dos usuários”, explicou Jucá.
Apoio à Frente
Jucá também fez questão de ressaltar que a Frente pelo Passe Livre em Maceió tem o apoio do Ministério Público na luta contra o aumento abusivo da tarifa de ônibus. “A Procuradoria Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Municipal, por meio da promotora Fernanda Moreira, vêm acompanhando todos as discussões relacionadas ao transporte coletivo em Maceió. Infelizmente, durante o julgamento da medida cautelar, o regimento interno do Tribunal de Justiça impede qualquer sustentação oral de ambas as partes. Mas seguiremos na defesa dos interesses coletivos, inclusive, na fiscalização do processo licitatório dos serviços de transporte urbano quando o edital for lançado”, afirmou o procurador.
