O procurador de Justiça Paulo Roberto Marques dos Anjos se despediu, nesta segunda-feira (04), das atividades do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL). Depois de um ano exercendo a titularidade da 10ª Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância, ele deixa o exercício da profissão em função da aposentadoria. Com a sua saída, abre-se uma nova vaga para o cargo de procurador, desta vez, pelo critério de antiguidade.

“Deixa-me emocionado o fato de ter a certeza que não vou mais continuar trabalhando para ajudar a fazer justiça em Alagoas. O Ministério Público é a minha segunda família e sentirei muita falta dos colegas, dos servidores e, claro, das pessoas que confiavam em nosso trabalho. Mas, apesar desse sentimento, deixo o cargo com a sensação de dever cumprido. Foi muito gratificante pertencer aos quadros dessa instituição”, declarou Paulo dos Anjos.

Durante a sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, que ocorreu na tarde dessa segunda, todos os membros lamentaram a saída de Paulo dos Anjos. “É lamentável que a legislação obrigue uma pessoa que está em pleno vigor à aposentadoria. De todo modo, queremos dizer ‘muito obrigada’ por todo o trabalho prestado ao Ministério Público. Obrigada pelo zelo, pela inteligência, pela dedicação aos problemas de outrem”, declarou Walber José Valente de Lima, subprocurador-geral administrativo-institucional.

“Já estamos sentindo saudades da presença física de Paulo dos Anjos dentro da nossa instituição. Porém, ao mesmo tempo em que temos a certeza que ele nos fará falta, também me sinto feliz em saber que, a partir de agora, o amigo poderá desfrutar de mais momentos ao lado de sua família, filhos e netos e, o melhor, com muita saúde”, disse o corregedor-geral do MPE/AL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O procurador de Justiça Dennis Lima Calheiros relembrou o tempo em que conheceu Paulo dos Anjos e elogiou o amigo. “Ingressamos juntos no Ministério Público Estadual de Alagoas no ano de 1981 e, desde então, construímos uma convivência saudável e pacífica. Sempre o vi de cabeça leve, de temperamento calmo, tentando ajudar ao próximo. Esses foram alguns dos motivos que nos permitiram uma relação de espetacular harmonia”, afirmou.

“Nós nos conhecemos quando eu ainda era advogado e o Paulo já estava promotor de Justiça em Major Izidoro. Ele era de uma atenção que nos surpreendia. Depois, trabalhamos juntos em Arapiraca, quando eu também já atuava como membro do MPE/AL. Todos estamos sentindo bastante por conta da sua aposentadoria. É uma grande perda para o Colégio de Procuradores de Justiça”, comentou Vicente Félix Coreia, corregedor-geral substituto.

O procurador de Justiça Afrânio Roberto também falou sobre o início da amizade com Paulo dos Anjos. “Nossa relação de amizade vem dos idos de 1970 e foi sendo construída em razão da facilidade de convivência, da fidalguia e do bom caráter do Paulo. Em 1981, ingressamos juntos no Ministério Público e o fato de trabalharmos no mesmo local só serviu para que dar continuidade a amizade que há nos aproximava. A lei é mesmo cruel ao afastar alguém que está em plena atividade”, explicou ele.

O procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, ao usar os microfones da sessão extraordinária, lembrou da forma de trabalho de Paulo dos Anjos. “Ele não trabalha individualmente, age unindo a todos, agregando os colegas. Franqueza, seriedade e honestidade são algumas das suas maiores qualidades”, destacou.

“Também é qualidade do Paulo dos Anjos a doçura. Apesar de ele ser do Sertão e vir de uma região onde o povo costuma ser sofrido, nosso amigo tem, ao mesmo tempo, a bravura do sertanejo e a personalidade doce que ainda consegue tomar conta daquelas pessoas que vivem sob o sol quente. O Paulo deixa o Ministério Público gozando de plenas capacidades física e mental”, elogiou o procurador de Justiça Geraldo Magela Barbosa Pirauá.

O vigor físico e intelectual de Paulo dos Anjos foi ainda destacado pelo procurador de Justiça Marcos Barros Méro. “Eu me associo as palavras de todos os colegas e reconheço que o Paulo nos deixa estando, ainda, físico e intelectualmente capacitado para continuar trabalhando. Perdemos um grande colega, entretanto, sei que ele continuará presente na grandeza do Ministério Público de Alagoas”, ressaltou.

“Paulo dos Anjos sempre foi forte na atividade que abraçou e, tirou da alma, o amor que dedicou ao trabalho, ao seu próximo. Então, chegou a hora de viver outras coisas. Aproveite melhor o seu tempo para se dedicar a família, uma base tão importante para todos nós”, declarou o procurador de Justiça Dilmar Lopes Camerino.

Atuação como procurador

Durante o período de 12 meses em que atuou como procurador de Justiça, Paulo dos Anjos, tratou da equiparação da base de cálculo de insalubridade dos servidores públicos estaduais. A base de cálculo era, inicialmente, o valor do salário mínimo. “Porém, defendemos que o cálculo deveria partir do subsídio do funcionário. As Câmaras Cíveis de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou o nosso parecer”, lembrou ele.

Na área da saúde, o procurador defendeu a responsabilidade conjunta do Município, Estado e União em fornecer os medicamentos e serviços que estão fora da lista de oferta das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Isso beneficiaria usuários de baixa renda que não podem custear itens e procedimento hospitalares muito caros. O poder público chegou a alegar que os gastos por indivíduo são muito caros e que prefere usar esse alto valor para pequenos serviços que pudessem beneficiar uma maioria de usuários.

Na esfera da probidade administrativa, Paulo dos Anjos foi contra o aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Em maio último, a 10ª Procuradoria de Justiça Cível emitiu um parecer contrário ao aumento do vagas na Casa de Mário Guimarães, que através de um agravo de instrumento interposto por um suplente de vereador, queria o aumento na quantidade de vagas de 21 para 31. “Não é automática a inserção de vagas de vereadores toda vez que aumentar o número de habitantes, até porque a norma constitucional estipula o número máximo, e não o número mínimo. De acordo com o nosso entendimento, o aumento no quantitativo de parlamentares precisa passar por nova emenda à Lei Orgânica do Município, que terá que especificar ostensiva e expressamente o número de representantes do Poder Legislativo em Maceió”, justificou o parecer do MPE/AL.

O procurador defendeu também a manutenção do afastamento como medida cautelar do atual prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, uma vez que havia diversos processos em andamentos, a exemplo de ações civis públicas e por atos de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelos promotores de Justiça de Rio Largo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. “O nosso parecer não foi aceito e a liminar perdeu o efeito. Porém, não deixei de decidir de acordo com a lei e os princípios constitucionais a mim determinados”, disse.

O procurador também interpôs um embargo de declaração em desfavor do acórdão que desproveu a apelação do Ministério Público Estadual à habilitação da conselheira Maria Cleide Costa Beserra no Conselho do Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, havia pontos “omissos, contraditórios e obscuros no acórdão que prejudicaram a participação do órgão ministerial”. O recurso evidenciou o desrespeito às Constituições Estadual e Federal que vedam a investidura no cargo de pessoas sem notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e de gestão da Administração Pública e idoneidade moral. Ele ainda aguarda julgamento.

Também aguardam julgamento os pareceres que defendem a participação de Cooperativas na licitação de transporte complementar que está sendo feita pela Arsal e aquele que concorda com a equiparação dos policiais militares aos servidores civis para permitir aos PMs a liberação deles para participar em cursos de formação no exterior.

Histórico

Natural de Olho d’Água das Flores, Paulo Roberto dos Anjos iniciou sua relação com o Ministério Público do Estado de Alagoas em 1977, com o cargo de adjunto de promotor. Extinto pela Lei Complementar nº 40/82, o cargo era equivalente ao de promotor de Justiça substituto e tinha como finalidade substituir o membro titular do MPE/AL nas férias e em períodos de vacância.

Paulo dos Anjos se tornou promotor de Justiça no dia 8 de julho de 1982, quando entrou em exercício no órgão ministerial após ser nomeado pelo então governador do Estado de Alagoas, Teobaldo Vasconcelos Barbosa. Nessa nova fase dentro da instituição, o seu primeiro trabalho foi como promotor de Justiça substituto, de 1ª instância, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema. Ele atuou ainda nos municípios de Pão de Açúcar, Água Branca, Major Izidoro, Mata Grande, Batalha, Cacimbinhas, Dois Riachos, Maravilha, Ouro Branca, Taquarana, Igaci, Porto Real do Colégio, Feira Grande, Maceió e Arapiraca.

Em 1988, por meio de ato governamental, Paulo dos Anjos foi promovido a promotor de Justiça de 2ª entrância do quadro do Ministério Público, pelo critério de antiguidade, para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Santana de Ipanema. Quatro anos depois, voltou a ser promovido, dessa vez, por ato da Procuradoria-Geral de Justiça, para a 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, por merecimento. Na comarca de Arapiraca, Paulo dos Anjos também assumiu a Promotoria de Infância e Juventude e atuou nas áreas cível e criminal.

Nesses 36 anos de serviços prestados ao Ministério Público Estadual e à sociedade, o Promotor ganhou maior destaque pelo combate à temida “Gangue da Carga Pesada”, responsável por assaltos nas estradas, assassinatos de caminhoneiros e roubo de cargas em Alagoas nos anos 1994. O novo procurador de Justiça assumiu o caso quando atuava junto à 4ª Vara Criminal de Arapiraca.

Em 19 de agosto do ano passado, foi publicada no Diário Oficial do Estado a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovou o pedido de promoção de Paulo dos Anjos pelo critério de antiguidade. Com a promoção, o promotor passou a integrar o Colégio de Procuradores e se tornou responsável pela 10ª Procuradoria de Justiça Cível, de 2ª instância, com titularidade na seção especializada cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, comandada, até então, pelo procurador Luciano Chagas. Ao assumir o novo cargo, Paulo dos Anjos deixou a titularidade da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, que tem competência privativa de Execuções Penais.