Chegou a fase final o concurso para o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Nessa próxima segunda-feira (05), o Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião extraordinária, decidiu pela homologação do certame que foi realizado para o preenchimento de 28 vagas. A partir de agora, será iniciada a fase de nomeação dos aprovados.
De acordo com o artigo 30 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, “é assegurado aos candidatos aprovados a nomeação e a escolha do cargo, de acordo com a ordem de classificação do concurso”. Mas, para que isso pudesse ocorrer, era necessário que o Colégio homologasse o certame.
Após a ata da reunião do Colégio ser publicada no Diário Oficial do Estado, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, dará início aos atos de nomeação. Na sequência, ele fará a convocação dos nomeados para que tomem posse no cargo.
O concurso
A lista dos aprovados no concurso para o cargo de promotor de Justiça de 1ª intrância é composta por 107 candidatos aptos a integrar o quadro de membros da instituição. Ela foi tornada pública em 03 de abril último após a realização de exames de higidez física e mental dos candidatos, junto à Perícia Médica do Estado de Alagoas. Aquela foi a última etapa do processo seletivo. Após a junta médica fazer o atendimento a cada aprovado, laudos foram emitidos para comprovar a aptidão ou inaptidão do concursado para o ingresso no serviço público.
No resultado publicado no D.O. estavam os nomes dos candidatos habilitados, em ordem de classificação, conforme estabelecido no capítulo XVI do Edital de Abertura de Inscrições. Ele foi homologado por todos os integrantes da comissão do concurso, formada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, pelos procuradores de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto e Geraldo Magela Barbosa Pirauá e pelo advogado Tutmés Toledo Marcelino Gomes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. Tal comissão foi secretariada pelo promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça. No edital de divulgação também constaram as notas de todos os candidatos que participaram do certame.
O concurso foi composto por seis etapas: As duas primeiras fases do concurso foram realizadas por meio de provas objetiva e discursiva; em seguida, houve a convocação dos candidatos para entrevista e exame psicotécnico; depois, já com a inscrição definitiva deferida, aqueles considerados aptos foram convocados para a prova oral; logo após, houve as provas de títulos e de tribuna. Por último, a realização de exames de higidez física e mental.
Dentre os requisitos que foram exigidos desde a primeira fase, estiveram a nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; gozar dos direitos políticos; e possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais.
O certame para o preenchimento de 28 vagas para o Ministério Público Estadual de Alagoas teve início ainda em 2012, passou por todas as etapas nesses três últimos anos e, agora em 2014, deverá chegar ao fim. A organização do concurso esteve a cargo da Fundação Carlos Chagas e o salário inicial para promotor de Justiça será de R$ 19.383.87. O edital destinou 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O concurso terá validade de dois anos a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.
