A 11ª Reunião de Análise Estratégica do ano de 2018, realizada com o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que aconteceu nesta segunda-feira (3), foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e coordenada pela chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégico (ASPLAGE) da instituição, promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti. O encontro foi o primeiro a acontecer na nova sala Procurador de Justiça Joubert Câmara Scala, onde ocorre as reuniões do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior e teve como objetivo o acompanhamento dos resultados do Plano Geral de Atuação de 2018-2019 do MPE/AL na área estratégica “Promover a proteção da Criança e do Adolescente”.

De acordo com o Promotor de Justiça Ubirajara Ramos, responsável estratégico pelo objetivo, foi desenvolvido um trabalho minucioso e em várias etapas, que envolveu a sensibilização de outras instituições que trabalham na proteção e desenvolvimento de políticas públicas para Criança e do Adolescente. “Temos um trabalho grande e continuo para desenvolvermos com nossas crianças, avançamos mais ainda há muito para ser feito. Mas com o planejamento estratégico e os objetivos traçados estamos conseguindo avanços importantes na área”, declarou.

Para os avanços na temática “Garantir os Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”, foram realizadas capacitações com representantes de Conselhos Tutelares, abrigos e demais órgãos que trabalham com este público. Além disso foi criado um grupo de trabalho para o planejamento de uma atuação em conjunto na abordagem desta parcela da população.

O promotor salientou que todos os problemas detectados foram encaminhados ao grupo de trabalho e resolvidos pelos órgãos. “Conseguimos que 30 crianças saíssem das ruas, de maneira espontânea, e com um apoio às famílias para que não haja retorno. Houve também 15 encaminhamentos para tratamentos por causa do uso de drogas e mais algumas crianças matriculadas na escola. E ainda avançamos muito no atendimento às crianças e adolescentes em surto pelo uso de entorpecente. Isso tudo devido as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público, por meio do planejamento estratégico, salientou o promotor de justiça.

Foi trabalhada a temática de implantação dos Fundos da Criança e do Adolescente, que está desenvolvendo a fase de coleta de legislação sobre a criação desse órgão nos municípios e elaboração de diagnóstico. O objetivo é de tratar a aplicação de recursos que culminem na implementação de políticas públicas que contemplem esse público. Também foi realizado um encontro com prefeitos para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tentar regularizar a situação das cidades que ainda não tenham criados seus fundos.

O promotor de Justiça participou ainda de uma reunião de trabalho com membros do com o Conselho Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) para aprimorar discussões a despeito da criação, regulamentação e funcionamento dos Fundos Municipais. Uma delas, é a arrecadação fiscal por meio de doações do Imposto de Renda, tanto de pessoa física como jurídica.

Para Ubirajara Ramos de fundamental importância que os municípios sejam contemplados com o benefício fiscal e, dessa forma, crianças e adolescentes tenham uma melhor assistência e condição de vida garantidas.

“Há muitas crianças em estado de vulnerabilidade social e nós que com a incumbência de defender os seus direitos temos de nos empenhar, fiscalizar, cobrar que políticas públicas sejam implementadas e, consequentemente, os riscos diminuídos. Então, devemos conscientizar os municípios para que busquem recursos e invistam mais em suas crianças. O valor de destinado, neste ano, aos municípios alagoanos foi irrisório, menos de 300 mil”, afirma Ubirajara Ramos.

A reunião contou com a presença de membros do Ministério Público e os responsáveis por todos os objetivos estratégicos, 12ª Reunião de Análise Estratégica do ano de 2018 deverá acontecer na próxima sexta-feira (14) para finalizar as apresentações do Plano Geral de Atuação.