O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Coruripe, instaurou procedimento preparatório para que seja providenciada a instalação e funcionamento de uma casa de passagem/abrigo institucional nesse município, com os recursos materiais e humanos essenciais para abrigar temporariamente a crianças e adolescentes em situação de risco, encaminhados pelo Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e pelo próprio Ministério.

De acordo com a promotora de Justiça Hylza Paiva Torres de Castro, não é raro, em Coruripe, o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário e o Ministério Público estarem diante de situações em que crianças e adolescentes estão em situação de risco pessoal e social, e que a medida de proteção adequada e eficaz é a colocação em entidade de abrigo. Porém, não se tem como aplicar de forma efetiva a legislação por falta de aparato material e humano.

“O procedimento surgiu diante da necessidade de implementação de políticas públicas de assistência à criança e ao adolescente, mais precisamente a imprescindibilidade da criação de uma casa de passagem/ abrigo em Coruripe, de modo a dar efetividade aos princípios norteadores da política de proteção à infância e juventude estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse a promotora.

A falta de um local específico para tal finalidade, segundo a promotora, faz com que as instituições competentes destinem as crianças e jovens para famílias pertencentes à comunidade local. Em alguns casos, houve encaminhamento a Casas de Passagem/abrigos existentes em outros municípios, ou até mesmo para as residências de representantes do Conselho Tutelar.

“A dificuldade de não termos uma casa de passagem, um abrigo para estas crianças e jovens faz com que tomemos atitudes emergenciais, isto após exaustivos contatos, conversações e entendimentos, por isso, precisamos de uma solução para a questão e esperamos que seja o mais breve possível. Os membros desta comunidade não podem mais esperar que o Poder Executivo de Coruripe, diante de sua conveniência e oportunidade, providencie a criação de um local  e de programas efetivos de acompanhamento familiar para as crianças e adolescentes em situação de risco”, expôs a promotora.

Atualmente, como solicitação da demanda emergencial, as crianças e adolescentes em situação de risco têm sido encaminhadas à casa de passagem/abrigo Lar de Nazaré, que fica situada em Penedo.