O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) denunciou, nessa quinta-feira (25), o ex-prefeito de Campo Grande Miguel Higino por ter cometido, por 37 vezes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de de responsabilidade relativo a prefeito municipal. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Da mesma forma, outras cinco pessoas foram alvo da ação penal. Ao Poder Judiciário, a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano requereu, dentre outras coisas, além da condenação dos réus, a indisponibilidade dos bens dos acusados e a manutenção da prisão do ex-gestor.
Figuram na lista de denunciados Miguel Joaquim dos Santos Neto, conhecido como Miguel Higino, Gabriel André dos Santos e outras quatro pessoas, que terão seus nomes mantidos em sigilo por terem se tornado colaboradores das investigações. Todos eles são acusados de participar do esquema que desviou quase R$ 1,7 milhão dos cofres do município de Campo Grande. A fraude consistia no pagamento de notas frias, que eram “esquentadas” (utilizadas como fossem verdadeiras) por empresários sem que houvesse o fornecimento real das mercadorias ou a prestação dos serviços supostamente contratados.
Segundo o promotor de justiça Kleber Valadares, que comandou as investigações, os desvios aconteceram entre os anos de 2014 e 2016 e foram suspensos apenas quando o mandato de Miguel Higino foi encerrado. De acordo com a denúncia, os acusados constituíram empresas de fachada com a única função de emitir notas fiscais fraudulentas. Depois de expedidas, as notas eram remetidas para a prefeitura de Campo Grande, que pagava o valor contido no documento.
Kleber Valadares também explicou que o lucro do esquema ilegal era dividido. Cerca de 90% ficavam com o ex-prefeito e, os outros 10%, eram rateados entre os demais integrantes do crime. “Eles montaram empresas exclusivamente para o esquema. Inclusive, uma delas, está em nome de um laranja que trabalhava como segurança. E há ainda um outro agravante, com a chegada da data para encerramento do mandado do Miguel, o montante retirado criminosamente das contas do município aumentou bastante. Em apenas um das prestações de serviços fraudulenta, a organização criminosa lucrou R$ 500 mil com o falso aluguel de máquinas. Elas sequer existem. E, mesmo que existissem, a contratação seria desnecessária, uma vez que a prefeitura já possui o mesmo tipo de equipamento”, detalhou o promotor de justiça.
37 vezes o crime de corrupção
O ex-prefeito Miguel Higino foi denunciado pelo cometimento de cinco crimes. Pelos ilícitos de corrupção ativa, corrupção passiva e crime de responsabilidade relativo a prefeito municipal ele responde 37 vezes. E ainda é acusado de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro.
Os quatro colaboradores também respondem 37 vezes pelos mesmos crimes de Higino. Já Gabriel André dos Santos Barbosa foi denunciado por organização criminosa, fraude à licitação, crime de responsabilidade e por oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
Os pedidos
Ao final da ação, o Ministério Público requere oito pedidos ao Poder Judiciário. O primeiro deles é sobre a indisponibilidade de bens de todos os acusados. “Diante dos crimes por eles praticados, resta claro que a administração pública necessitará ser reparada. Apenas com a pertinente medida de indisponibilidade de bens móveis e imóveis é que será possível impedir que os denunciados depreciem, vendam ou transfiram o seu patrimônio visando a fugir à ação da justiça”, argumentou mais uma vez Kleber Valadares.
O promotor pediu também a manutenção da prisão preventiva do ex-prefeito. “Haja vista a gravidade, em concreto, do delito praticado, bem como a clara possibilidade de ele, solto, vir a cometer novos delitos. Miguel Higino foi responsável pelo cometimento de inúmeros crimes contra bens jurídicos diversos, dentre os quais se incluem corrupção e organização criminosa”, aponta o MPE/AL.
Ainda foi requerida a prisão de Gabriel André dos Santos, a perda ou afastamento da função daqueles que por ventura ocupem cargos públicos, o sequestro de bens de Miguel Higino no valor de R$ 1,6 milhão e a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
