O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, expediu, nesta sexta-feira (17), recomendação para que os membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) adotem as providências necessárias ao acompanhamento dos gastos dos Municípios com a realização de eventos festivos.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a Recomendação PGJ nº 01/2017 também pede atenção dos órgãos de execução do MPE/AL em relação às despesas realizadas com contratação de bandas e artistas, estruturas de palco e iluminação e ainda na locação de veículos, máquinas, compra de combustível e coleta de lixo.
“Em verificando indícios de práticas de ilícitos penais por agente com prerrogativa de foro estabelecida pelo artigo 133, IX, da Constituição de Alagoas, encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça traslado de seus trabalhos”, disse Alfredo Gaspar na recomendação.
Dificuldade financeira
No procedimento, o chefe do Ministério Público Estadual considerou a “pública e notória” dificuldade financeira vivenciada pelos municípios alagoanos.
O procurador-geral de Justiça também destacou a necessidade promoção dos direitos fundamentais e sociais primários previstos na Constituição Federal, especialmente saúde e educação, bem como a implementação de medidas destinadas ao desenvolvimento econômico e social com o erário municipal.
Alfredo Gaspar ressaltou ainda o elevado índice de processos e procedimentos que o Ministério Público do Estado de Alagoas desenvolve no combate a irregularidades em contratações destinadas à realização de eventos festivos e aos demais alvos da recomendação.
