O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) possui hoje algumas iniciativas estratégicas em andamento. Dentre elas, destacam-se os projetos “Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa” e o “Grupo de Trabalho de Defesa da Saúde Pública”. Os dois projetos são acompanhados pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage), por meio do Escritório de Projetos Estratégicos, que tem à frente a analista do MPE/AL Renata Teixeira Cavalcante.

O Grupo de Trabalho (GT) de Combate à Improbidade Administrativa, cujo escopo encontra-se definido no projeto 03/2013-MPE/AL, nasceu com o objetivo de impulsionar as ações na defesa da probidade da gestão pública. A primeira etapa do projeto consistiu na realização do diagnóstico das ações e procedimentos alvos da atuação do GT. Uma vez identificadas as ações, passou-se para a etapa de divulgação da possibilidade de atuação conjunta do Grupo com os órgãos de execução para impulsionamento efetivo dos atos.

Já houve o deferimento de vários pedidos de apoio do GT, que atualmente tem atuado sobre as ações e procedimentos investigatórios propostos até dezembro de 2012, buscando a celeridade na tramitação deles. São resultados das ações implementadas até esta etapa o relatório do diagnóstico, que demonstra o quantitativo das ações de improbidade propostas no Estado, a distribuição pelos municípios e o atual status delas no âmbito do Judiciário.

Encontra-se também em fase de finalização o “mapa da improbidade”, que estará disponível no portal do MPE/AL e possibilitará a consulta das ações de improbidade administrativa existentes em cada município.

“O resultado desse trabalho deve proporcionar o julgamento das ações que estão em aberto visando oferecer à sociedade uma maior efetividade no seu importante papel de defesa do patrimônio público e no combate a corrupção”, explicou o coordenador do GT, promotor de Justiça José Carlos Castro.

GT de Defesa da Saúde

O GT de Defesa da Saúde Pública foi criado com o objetivo de aprimorar a gestão e a adequação das ações e serviços de saúde prestados nos municípios alagoanos, coordenado pela promotora de Justiça Micheline Tenório.

Após diagnóstico realizado pelo grupo foram selecionados 10 municípios, um para cada região de saúde do Estado, para atuação do GT. Haverá reuniões com os promotores naturais das cidades para discutir as ações da equipe.

“O grupo foi idealizado por conta da necessidade de se implementar maior eficiência e celeridade na defesa da saúde pública. É por essa causa que vamos intensificar o trabalho nessa área”, afirmou a coordenadora do GT, Micheline Tenório.

Depois dessa etapa, entre abril e junho, o GT da Saúde terá a missão de elaborar termos de ajustamento de conduta ou recomendações, em conjunto com os órgãos naturais de execução interessados no apoio do Grupo de Trabalho, de acordo com as especificidades de cada caso, com o estabelecimento de prazos para a implementação das medidas necessárias.

Em seguida, até setembro, a missão será a de verificação do cumprimento dos TACs, conforme forem expirando os prazos estipulados. Já até dezembro, deverá ocorrer o ajuizamento, em conjunto com os promotores naturais, das ações civis públicas referentes ao descumprimento dos termos firmados ou das recomendações expedidas. Um relatório final deverá ser produzido e entregue ao procurador-geral de Justiça.