“Reflexões e Experiências no Combate à Corrupção”. Este é o tema do seminário que foi realizado nos dias 27 e 28 deste mês, no prédio-sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). O evento reuniu dezenas de promotores e procuradores de justiça e servidores para debater o tema. O mini-curso foi composto por quatro palestras, cujas apresentações foram feitas por dois promotores de justiça dos estados de Santa Catarina e Espírito Santo e pelos coordenadores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL (Nudepat).

Na palestra desta sexta-feira (27), Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, mestre em Corrupção e Estado de Direito e doutorando em Estado de Direito e Governança Global e promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE/ES), falou sobre “Proteção jurídica deficiente dos bens jurídicos lesados por atos de corrupção”. “Trocas de experiências entre Ministérios Públicos de regiões diferentes são fundamentais para fazer com que nossa atuação seja mais eficiente. É preciso falar a exaustão sobre o combate a corrupção, que é um tema, apesar de triste, empolgante. Hoje, por exemplo, discutimos discutir como nossa legislação é leniente e frouxa contra esse tipo de crime. Não temos instrumentos fortes o suficiente para combater essa chaga que vem tomando conta do setor público do país”.

Em um segundo momento, ele também falou acerca de técnicas de negociação usadas na colaboração premiada. “São algumas técnicas novas, que chegaram dos Estados Unidos. E discutir isso é importante para que possamos entender como funciona essa justiça negociada para que possamos mudar nossa cultura e modo de pensar. É preciso saber que para determinados tipos de crime, onde não se deixa rastro, faz-se necessário mudar a maneira de agir para que consigamos resgatar a maior quantidade possível do bem jurídico desviado”, acrescentou.

A atuação do Gecoc em Alagoas

Os promotores integrantes do Gecoc, Antônio Luiz dos Santos, Luiz Tenório, Elísio da Silva Maia, Carlos Davi Lopes, Hamilton Carneiro Júnior e Eloá de Carvalho Melo palestraram no segundo momento do seminário. Eles falaram sobre como tem se dado a atuação do colegiado no combate ao crime organizado em Alagoas, especialmente contra pessoas que se associam para lesar os cofres públicos. “Desde janeiro estamos com operações constantes nas ruas, especialmente no interior, em municípios mais carentes. Posso afirmar, sem medo de errar, que 30% do dinheiro público em parte dessas prefeituras vão para o ralo da corrupção. São absurdos praticados que muita gente desconhece porque a grande maioria das pessoas têm medo de denunciar políticos influentes. Em várias dessas cidades, por exemplo, descobrimos esquemas criminosos envolvendo contratação de atrações e estruturas para eventos, como palcos, som, iluminação e bandas. É escandaloso o que fazem. Há também fraudes na emissão de notas fiscais como se serviços de transporte escolar tivessem sido prestados. Há muito o que se fazer ainda, mas nós não desanimamos”, assegurou.

“A corrupção tem influência direta na crise que o Brasil vive hoje. Ela não está apenas na política, mas na base de parte dos crimes que são cometidos. Ė preciso combater esse mal para que o país volte a caminhar. Todos os promotores estão se unindo e essa união é fundamental para que possamos, fortalecidos, combater essa chaga que se instalou no nosso país”, completou ele.

Presente às palestras, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, disse que o tema da corrupção estará sempre em pauta nos eventos de capacitação promovidos pelo MPE/AL. “Essa foi uma grande iniciativa da Escola Superior. Recebemos em nosso estado dois grandes palestrantes, companheiros reconhecidos nacionalmente não apenas pelo conhecimento jurídico, mas também pela forma combativa que têm conduzido as atividades em seus MPs de origem. Quero dizer que estamos vivemos um momento muito difícil para o Ministério Público, nunca fomos tão alvo de tentativas de violação das nossas prerrogativas e isso só está ocorrendo porque estamos nos aperfeiçoando no combate a corrupção. Por isso, mesmo a unidade de Alagoas sendo a de um Ministério Público pequeno, estamos conseguindo, ao longo de nossa trajetória, tentar acompanhar a evolução das ferramentas construídas contra esse tipo de crime que está cada vez mais elitizado. Inclusive, temos sofrido graves consequências orçamentarias como retaliação. Mas a gente não se dobra a isso. O Gecoc e o Nudepat são compostos por homens e mulheres muito preparados para combater esse mal”, garantiu o chefe da instituição.

“É um orgulho para a Escola estar ajudando a promover esse mini-curso. Precisamos fazer a ruptura desse sistema que envergonha tanto ao Brasil e isso tem que ocorrer, ao mesmo tempo, com a repressão contra esse tipo de cime e com a concientização política da população”, declarou o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba, coordenador da Escola Superior do Ministério Público.

O subprocurador-geral judicial do MPE/AL, Sérgio Jucá, também prestigiou o evento. “Do Iapoque ao Cuí, os nossos convidados são conhecidos pelo combate a corrupção. No que tange a essa matéria, estamos com alguns dos maiores especialistas do Brasil e o Ministério Público de Alagoas tem muito o que aprender com eles”, comentou.

Ação coletiva e atuação contra improbidade administrativa

Na palestra de abertura realizada na quinta-feira (26), o promotor de justiça de Santa Catarina, Affonso Ghizzo Neto, falou que a corrupção é um mal que precisa ser combatido por meio de ação coletiva, com o envolvimento entre órgãos de fiscalização e controle e a sociedade.

“O primeiro aspecto de reflexão sobre o fenômeno da corrupção é compreender que ele não é um problema do Brasil, é um mal internacional e, evidentemente, cada país tem seu aspecto peculiar. Então, temos que saber como combatê-la no lugar onde moramos. Depois, temos que entender a corrupção do ponto de vista nacional, regional, a partir das nossas esferas de atuação profissional e particular. O grande desafio, especialmente em tempos em que as pessoas estão em descrédito e o Brasil vive uma crise não só financeira, mas moral, envolvendo os nossos representantes como um todo, temos que nos associar a população na busca pela responsabilização de quem pratica esse crime. É isso que eu chamo de ação coletiva contra esse tipo de crime, que, infelizmente, já se tornou cultural. Temos que convencer outras autoridades e o cidadão comum que não estamos fadados a continuar vivendo num país onde os índices de corrupção e de impunidades são elevados e assim vão permanecer para o resto da vida. Não. Existem formas de se combater isso. Os mecanismo de controle e seleção prévia são alguns exemplos. Por meio deles, é possível saber quem é aquele que quer se eleger, quem é que está querendo se tornar serviço ao publico. Esse já é um caminho de seleção para diminuir casos de desvios de conduta e punir efetivamente aqueles que por acaso se aventurem no desvio de dinheiro”, detalhou Affonso Ghizzo Neto.

“Na ação coletiva, todos se unem porque ninguém vai ver o problema da corrupção do ponto de vista individual, egoístico. É uma união que resultará em atitudes para se resolver o problema e forçar mudanças, inclusive, a curto prazo. E, nesse processo, o papel do Ministério Público é fundamental. Somos o principal órgão do combate a corrupção no país e, justamente por isso, também somos a instituição que mais recebe ataques. É preciso ter a sociedade ao nosso lado para evitar que sejamos enfraquecidos”, acrescentou.

O promotor de justiça José Carlos Castro, que coordena o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, também foi palestrante. Ele disse que o combate a corrupção em Alagoas tem recebido grande incentivo da chefia da instituição e que aprimorar a discussão sobre o problema é uma das principais alternativas para manter os promotores atualizados sobre as melhores formas de atuação nessa área.

Em sua palestra, o promotor de justiça mostrou números sobre o processo de transparência dos poderes públicos em Alagoas e comprovou que as instituições ainda precisam avançar muito para cumprir o que diz a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “77% dos municípios alagoanos não possuem portal da transparência e, aqueles que o tem, não abastecem os sítios eletrônicos como determina a legislação. Arapiraca foi a cidade que obteve a melhor nota, com 62 pontos. Maceió ficou com 25. Já Olho d’Água Grande, tirou apenas 2 pontos. Poço das Trincheiras, Cajueiro e Barra de Santo Antônio, por exemplo, ficaram com zero. Esse estudo foi feito levando-se em consideração as diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne vários órgãos de fiscalização e controle. Dentre outras coisas, analisamos a transparência ativa, mediante avaliação da receita, despesa e da disponibilização de relatórios na internet e a transparência passiva, feita por meio do serviço de informação ao cidadão (SIC), do serviço eletrônico de informações ao cidadão (e-SIC) e pela divulgação da estrutura e forma de contato”, detalhou o coordenador do Nudepat.