No Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em todo o Brasil no dia 09 de dezembro, os Ministérios Públicos Estadual e Federal de Alagoas promoveram o ato “Todos Juntos no Combate à Corrupção”, que ocorreu no auditório da Procuradoria da República no estado. A atividade em defesa da moralidade da Administração Pública foi uma realização conjunta com a Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU/AL) e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), apoiada pelo Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco/AL).

O subprocurador-geral Judicial do MPE/AL, Antiógenes Marques de Lira, representou o chefe da instituição, Sérgio Jucá, no evento. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Sílvio Azevedo, Adriano Jorge Correia, Karla Padilha, Thiago Chacon e José Carlos Castro, que falou sobre a articulação das instituições organizadoras para implantação dos portais de transparência em Alagoas e nos municípios no painel sobre transparência pública.

Coordenador do Focco/AL e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, José Carlos Castro afirmou que as instituições têm cobrado permanentemente aos entes estatais as obrigações estabelecidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal, de Transparência e de Acesso à Informação. Ele lembrou que, em dezembro de 2013, apenas 15 municípios possuíam portal da transparência. Após atuação integrada dos órgãos junto a todas as Prefeituras Municipais, a realidade mudou e, atualmente, a grande maioria das cidades dispõe do recurso.

“Em 2016, continuaremos firmes na busca por melhores resultados. Nosso maior objetivo é ver Alagoas e seus municípios numa melhor posição do Ranking Nacional de Transparência para que o cidadão possa ter acesso a mais informações sobre a gestão da sua cidade e do seu estado já no próximo Dia Internacional de Combate à Corrupção”, disse o promotor de Justiça, que destacou ainda a evolução das instituições de controle e fiscalização nas áreas de prevenção e investigação no combate à corrupção.

Ao lado do membro do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), estiveram no painel o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AL, procurador da República Marcelo Lôbo, o chefe da CGU/AL, José William Gomes, e a diretora de Fiscalização Municipal do TCE/AL, Rosa Barros Tenório. Já o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Rodrigo Tenório, abriu o evento com uma palestra sobre a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”

Combate à Corrupção

Segundo o procurador-chefe do MPF/AL, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

“Quando você pensar em corrupção, não pense em dinheiro, pense em pobreza. Quem rouba milhões, mata milhões, e isso não é figura de linguagem. Está na hora de reagirmos. O contato com as instituições é um gatilho, mas a sociedade civil tem que abraçar a causa pra que a gente deixe de aparecer tão mal no cenário nacional. Você pode colher as assinaturas com familiares, amigos e trazer para a sede do MPF. Qualquer pessoa pode entrar no site e imprimir a ficha e a carta de apoio e analisar com calma as propostas legislativas”, convidou Rodrigo Tenório.

Portais da Transparência

A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as bases dessa ação articulada em todo o País pela Câmara de Combate à Corrupção. Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015, com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o aumento da escala de transparência do País.

A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção. O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos.

“A falta de transparência pública tem sido apontada como uma das principais causas da corrupção no Brasil, na medida em que torna muito difícil o controle dos gastos públicos. E eu me refiro não só ao controle institucional, mas sobretudo ao controle social, ao controle exercido pela sociedade civil. Todos os países que conseguiram reduzir seus índices de corrupção fizeram-no com o apoio, com o engajamento indispensável da sociedade civil. Não por acaso, a ideia de transparência pública está associada ao conceito de democracia.”, destacou Marcelo Lôbo. Ele explicou que é dever do gestor cumprir as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação e que o MPF avaliou 100% dos municípios e estados brasileiros.

Ranking nacional

O ranking nacional e os 27 rankings estaduais foram divulgados em conjunto nesta quarta-feira (9), quando também foi anunciada a expedição de recomendações para que os gestores sanem irregularidades no prazo de 120 dias.

Após esse prazo, será feita uma nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas simultaneamente em junho.

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens considerados “boas práticas de transparência”. Às 16 questões foram atribuídos pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação por diversas instituições públicas de controle externo.

Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.

Homenagem

Após a apresentação do Painel sobre Transparência Pública, o evento seguiu com debate em torno dos temas abordados. Também foram homenageados os três maiores voluntários, que prestaram relevantes serviços no combate à corrupção e à impunidade no estado (por meio da coleta de assinaturas que vão embasar projeto de lei de iniciativa popular). Foram eles: o cidadão Roosevelt Zaidan, a servidora do MPF/AL Patrícia Goes Martins Pinheiro Andrade e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.

Além das instituições organizadoras, participaram do evento “Todos juntos no combate à corrupção”: Receita Federal, Exército, Caixa Econômica, Polícia Rodoviária Federal, Sindicato da Indústria e da Construção Civil, Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Universidade Federal de Alagoas, Universidade Estadual de Alagoas, entre outros órgãos.

Com informações do MPF/AL