Dando continuidade às atividades de formação e atualização de promotores, procuradores de Justiça e servidores, ocorrerá nesta sexta-feira (13), das 8h às 12h e das 14h às 18h, o Curso de Prática Eleitoral. O evento é uma realização da Procuradoria Geral de Justiça, Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMP/AL) e Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal).
O promotor de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, que atua na área eleitoral há quase duas décadas, será o palestrante. Com mais de 60 livros lançados e diversos artigos publicados em revistas especializadas, ele, que é membro efetivo do Grupo Nacional do Ministério Público, mestre em Direito e especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Eleitoral, promove palestras em diversos congressos no Brasil.
Durante as oito horas dedicadas a esse curso, o palestrante abordará conteúdos que constam no seu mais recente livro “Manual de Prática Eleitoral”. Trata-se da primeira obra literária, com esse escopo, lançada no Brasil. Francisco Dirceu destacará também as principais mudanças ocorridas por meio da Lei 13.165/2015, que alterou diversos pontos da legislação eleitoral.
Segundo o promotor, ao se realizar uma atenta leitura dos julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constata-se, com pesar, a quantidade de recursos e ações eleitorais que são sentenciados sem julgamento do mérito, por erro procedimental quanto às legitimidades ativa e passiva.
“Isso ocorre por serem decisões intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico e prático do processo eleitoral. Tal fato contribui para que pessoas não legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos. Ele se agrava quando partimos para o contexto prático. Há 16 anos no desempenho da função de promotor de Justiça Eleitoral, tenho constatado a incessante preocupação de colegas promotores, advogados e juízes eleitorais com a prática do Direito Eleitoral”, expôs o representante do MPE/PE.
Esses assuntos são relevantes para os membros do Ministério Público, que, em primeiro grau de jurisdição, atuam como promotores eleitorais, designados pelo procurador regional eleitoral, exercendo funções perante os juízes e juntas eleitorais.
“Vamos buscar, de forma objetiva, apresentar aos participantes sobre as ações e recursos eleitorais, etapas e ritos procedimentais das ações eleitorais, apresentando modelos de ações e recursos eleitorais para promotores, entre outros assuntos”, disse o promotor.
Convite ao público
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e a presidente em exercício da Ampal, Adilza Inácio de Freitas, convidam os membros e servidores do Ministério Público para prestigiarem essa capacitação.
“O promotor Francisco Dirceu Barros é uma referência pelo conhecimento que possui. O período eleitoral se aproxima e é vital a capacitação dos promotores de Justiça que atuam na fiscalização das eleições”, disse Adilza Inácio de Freitas.
Para prestigiar sua palestra, além dos integrantes do Ministério Público de Alagoas, estarão presentes o juiz eleitoral Milton Araújo e o promotor de Justiça Eleitoral, Jorge Dantas.
As inscrições devem ser realizadas por meio do envio dos dados (nome completo, função, setor e contato telefônico) para o e-mail da Escola Superior ( esmp@mpal.mp.br).
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 2122-3702/ 2122-3594. Serão emitidos certificados para os participantes.
O palestrante
Francisco Dirceu de Barros atua também como professor universitário, professor da Escola Judiciária Eleitoral no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral. É, ainda, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Professor do curso on line “eu vou passar” (www.euvoupassar.com.br).
O promotor é ex-comentarista da Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se também como colunista da Revista Prática Consulex, do Blog Concurseiro Guerreiro, do Blog AD (Atualidades do Direito), da Revista Eletrônica Jus Navigandi e, ainda, é colaborador da Revista Síntese de Penal e Processo Penal.
Entre os seus 66 livros lançados, o promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros, com maestria, dedica-se ao Direito Eleitoral e ao Direito Penal.
Manual “Prática Eleitoral”
O Manual “Prática Eleitoral” traz 23 capítulos com embasamento teórico e prático sobre assuntos pertinentes a todos que estão direta ou indiretamente ligados ao processo eleitoral.
Já no primeiro capítulo, o promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros trata sobre os aspectos práticos gerais das reclamações e representações eleitorais.
Dando continuidade, ele aborda os aspectos gerais sobre as eleições, discorrendo sobre orientações práticas das convenções partidárias e sobre os aspectos práticos que devem ser observados pelo promotor de justiça, juiz eleitoral, partidos, coligações e candidatos no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.
No capítulo subsequente, ele enfatiza o que deve ser observado para a maioria das Ações Eleitorais. Depois discorre sobre o sistema de valoração das provas no direito eleitoral, sobre a Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral e outros variados temas.
É uma obra completa e inédita no Brasil, que traz, em sua parte prática, modelos para promotores e advogados dos partidos, coligações e candidatos e outros temas pertinentes aos operadores do Direito.
