A Promotoria de Justiça de São Sebastião definiu em audiência pública uma série de medidas para o combate e redução da violência e criminalidade no município. Na reunião realizada no auditório da Prefeitura Municipal, o promotor Mário Martins solicitou ao Poder Executivo o aumento do número de policiais civis e militares, que deverão reforçar a repressão ao tráfico de drogas. Soares também concedeu o prazo de 45 dias para a Prefeitura informar o Ministério Público Estadual sobre o processo de instalação de câmeras de vigilância. O monitoramento de ambientes públicos deverá auxiliar os trabalhos da polícia.
Diante da constatação de que menores estavam dirigindo automóveis, a Promotoria cobrou uma atuação mais incisiva dos órgãos de fiscalização de trânsito. Soares afirmou que a polícia deve seguir o Procedimento Administrativo nº 10/2012 e as portarias que proíbem o uso de escapamento “serrado” em motocicletas e orientam os policiais a autuarem crianças e adolescentes na condução de veículos. O promotor cobrou ainda uma atuação mais efetiva do Conselho Tutelar em relação aos menores infratores.
Além do aumento do policiamento ostensivo, a Promotoria solicitou à Prefeitura a confecção de portaria que proiba a poluição sonora e a pertubação ao sossego público causado pelo som de automóveis. Ao Poder Legislativo, o MPE pediu a votação de projeto de lei que limite o funcionamento de bares e similares em São Sebastião.
