Os promotores de Justiça Fernanda Moreira, Hamilton Carneiro e Marcus Rômulo Maia, da Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, classificaram de “irresponsáveis” as declarações do prefeito de Maceió à imprensa alagoana de que a Justiça teria determinado a suspensão da merenda das escolas públicas municipais, a pedido do Ministério Público Estadual.
De acordo com os representantes do MP, a versão apresentada pelo prefeito é distorcida, já que a liminar determinou apenas a suspensão de contrato irregular firmado entre o município e a empresa SP Alimentação Ltda, para terceirização da merenda.
“Ao ser notificada da decisão, a Prefeitura teria que garantir a continuidade da merenda e não tentar iludir a sociedade colocando a culpa no Ministério Público e na Justiça. Há recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar repassados mensalmente, além de verbas não utilizadas em 2005 e reprogramadas para 2006, além de recursos próprios do município. O que está faltando é priorizar o interesse público”, reagiram os promotores de Justiça.
Para os promotores de Justiça, ao tentar distorcer os fatos em questão, o prefeito de Maceió busca “sensibilizar” o Tribunal de Justiça de Alagoas, através da pressão da opinião pública.Eles acreditam que a Justiça alagoana não vai ceder a esse tipo de pressão.
“Caso a distribuição da merenda não seja regularizada nesta quarta-feira, vamos entrar com uma medida judicial contra o município e não descartamos uma investigação por improbidade administrativa”, garantem os promotores de Justiça.
